TRT3 03/02/2021 -Pág. 677 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3156/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021
Desconsideração da Personalidade Jurídica - art. 28, §5º, do CDC).
AGRAVADO
ADVOGADO
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do Agravo de Petição interposto pelos
AGRAVADO
ADVOGADO
sócios executados; no mérito, por maioria de votos, negou-lhe
provimento, vencido o Exmo. Desembargador 3º Votante, sob o
AGRAVADO
ADVOGADO
fundamento de que deve haver prova do abuso da personalidade da
pessoa jurídica para que seja possível responsabilizar os sócios
pessoalmente pelas dívidas da sociedade. Custas de R$44,26 pelos
agravantes (art. 789-A, IV, da CLT).
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de fevereiro de 2021.
RODRIGO BOECHAT DE SOUSA
Processo Nº AP-0111500-15.2002.5.03.0092
Relator
Taisa Maria Macena de Lima
AGRAVANTE
KARINA GOMES AIRES
ADVOGADO
RENATO FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 115280/MG)
AGRAVANTE
ENIO DE ARAUJO AIRES
ADVOGADO
RENATO FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 115280/MG)
AGRAVADO
ROBSON SERGIO PEREIRA
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
CARLOS ANTONIO BORGES
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
SEBASTIAO CALMON DOS SANTOS
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
GENESIO WELLINGTON DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
CHESMAN LIMA GENEROSO
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
ROBERTO CESAR PEREIRA
PACHECO
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
VANDERLEI FERNANDES VIEIRA
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
MARCO ANTONIO DA CRUZ
GONCALVES
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
EDSON RIBEIRO DA COSTA
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
GERALDO DE ALMEIDA PRAES
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
MARCIO MOREIRA DA FONSECA
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
AGRAVADO
ROBSON JOSE JACOB
ADVOGADO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162595
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
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ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
677
CIRO JOSE PIRES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
HAILTON DO NASCIMENTO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
ANTONIO CARLOS GOMES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
A.R. SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
FLAVIO GONCALVES GOMES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GILVAN MAGNO DECORTE
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
JOSE GERALDO DE ASSIS
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
PAULO PERAZOLI DE SOUZA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
DIVINO GUIMARAES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
ADAO DONIZETTI DE PAULA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
KARINA GOMES AIRES
RENATO FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 115280/MG)
ENIO DE ARAUJO AIRES
RENATO FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 115280/MG)
MECANICA KAKLEY LTDA
RENATO FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 115280/MG)
WILTON MARCOS DOS SANTOS
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
NOELI VENTURA DA SILVA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
HELI NUNES DOS ANJOS
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GERALDO MAGELA FLORENCIO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GERALDO DE SOUZA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GIOVANE APARECIDO DE ARAUJO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
HAROLDO COSTA FAGUNDES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
DENISON DE OLIVEIRA MAIA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDO DE ALMEIDA PRAES