TRT3 03/02/2021 -Pág. 687 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3156/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Fevereiro de 2021
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ROBSON SERGIO PEREIRA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
CARLOS ANTONIO BORGES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
SEBASTIAO CALMON DOS SANTOS
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GENESIO WELLINGTON DE
OLIVEIRA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
CHESMAN LIMA GENEROSO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
ROBERTO CESAR PEREIRA
PACHECO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
VANDERLEI FERNANDES VIEIRA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
MARCO ANTONIO DA CRUZ
GONCALVES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
EDSON RIBEIRO DA COSTA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GERALDO DE ALMEIDA PRAES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
MARCIO MOREIRA DA FONSECA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
ROBSON JOSE JACOB
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
CIRO JOSE PIRES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
HAILTON DO NASCIMENTO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
ANTONIO CARLOS GOMES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
A.R. SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA
FLAVIO GONCALVES GOMES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GILVAN MAGNO DECORTE
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
JOSE GERALDO DE ASSIS
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
PAULO PERAZOLI DE SOUZA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
DIVINO GUIMARAES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
ADAO DONIZETTI DE PAULA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
KARINA GOMES AIRES
RENATO FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 115280/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162595
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687
ENIO DE ARAUJO AIRES
RENATO FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 115280/MG)
MECANICA KAKLEY LTDA
RENATO FERNANDES DE
CASTRO(OAB: 115280/MG)
WILTON MARCOS DOS SANTOS
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
NOELI VENTURA DA SILVA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
HELI NUNES DOS ANJOS
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GERALDO MAGELA FLORENCIO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GERALDO DE SOUZA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
GIOVANE APARECIDO DE ARAUJO
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
HAROLDO COSTA FAGUNDES
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
DENISON DE OLIVEIRA MAIA
ROBSON VINICIO ALVES(OAB:
53860/MG)
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Intimado(s)/Citado(s):
- GILVAN MAGNO DECORTE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: INCLUSÃO DE SÓCIO NA FASE DE EXECUÇÃO.
POSSIBILIDADE. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. A responsabilidade do sócio da
empresa executada é de cunho patrimonial e possui caráter
processual. Mesmo na fase de execução, pode ser responsabilizado
pelos débitos trabalhistas contraídos pela empresa devedora
principal e reconhecidos em juízo, como dispõe o item II do art. 790
do CPC e em consonância com a teoria da desconsideração da
personalidade jurídica, encampada no art. 50/CC e art. 28 da Lei
8.078/90. E na Justiça do Trabalho prevalece o entendimento que a
prova do inadimplemento é o que basta para que seja aplicado o
instituto da desconsideração da personalidade jurídica,
independentemente da existência de desvio de finalidade, confusão
patrimonial, má administração ou fraude (Teoria Menor da