3172/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Março de 2021
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mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
divergência, negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 02.03.2021 (disponibilizada em 01.03.2021), na forma
no DEJT de 02.03.2021 (disponibilizada em 01.03.2021), na forma
do disposto no art. 165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª
do disposto no art. 165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª
Região.
Região.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de março de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de março de 2021.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº AP-0011703-87.2017.5.03.0012
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
AGRAVANTE
CONFEDERACAO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS,
PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA,
SAUDE SUPLEMENTAR E
CAPITALIZACAO - CNSEG
ADVOGADO
ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB:
66493/MG)
AGRAVADO
KELLINGTON NONATO MUNIZ
COSTA
ADVOGADO
ADMA DA CONCEICAO
FERNANDES(OAB: 54112/MG)
AGRAVADO
CONRADO COSTA & SILVA
CONSERVACAO E LIMPEZA E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
ADVOGADO
ADMA DA CONCEICAO
FERNANDES(OAB: 54112/MG)
AGRAVADO
AVANI DE FATIMA NEVES
ADVOGADO
TAMARA GOMES DOS SANTOS
REZENDE(OAB: 122183/MG)
ADVOGADO
GISELLE APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 152748/MG)
TERCEIRO
CONFEDERACAO NACIONAL DAS
INTERESSADO
EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS,
PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA,
SAUDE SUPLEMENTAR E
CAPITALIZACAO - CNSEG
ADVOGADO
ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB:
66493/MG)
TERCEIRO
Superintendência de Seguros Privados
INTERESSADO
Processo Nº AP-0011703-87.2017.5.03.0012
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
AGRAVANTE
CONFEDERACAO NACIONAL DAS
EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS,
PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA,
SAUDE SUPLEMENTAR E
CAPITALIZACAO - CNSEG
ADVOGADO
ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB:
66493/MG)
AGRAVADO
KELLINGTON NONATO MUNIZ
COSTA
ADVOGADO
ADMA DA CONCEICAO
FERNANDES(OAB: 54112/MG)
AGRAVADO
CONRADO COSTA & SILVA
CONSERVACAO E LIMPEZA E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA
LTDA - ME
ADVOGADO
ADMA DA CONCEICAO
FERNANDES(OAB: 54112/MG)
AGRAVADO
AVANI DE FATIMA NEVES
ADVOGADO
TAMARA GOMES DOS SANTOS
REZENDE(OAB: 122183/MG)
ADVOGADO
GISELLE APARECIDA DOS
SANTOS(OAB: 152748/MG)
TERCEIRO
CONFEDERACAO NACIONAL DAS
INTERESSADO
EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS,
PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA,
SAUDE SUPLEMENTAR E
CAPITALIZACAO - CNSEG
ADVOGADO
ANTONIO CHAVES ABDALLA(OAB:
66493/MG)
TERCEIRO
Superintendência de Seguros Privados
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE
SEGUROS GERAIS, PREVIDENCIA PRIVADA E VIDA, SAUDE
SUPLEMENTAR E CAPITALIZACAO - CNSEG
- CONRADO COSTA & SILVA CONSERVACAO E LIMPEZA E
TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos embargos de declaração interpostos pelo
conheceu dos embargos de declaração interpostos pelo
terceiro interessado (CNSEG - Id 9536f10), porquanto presentes
terceiro interessado (CNSEG - Id 9536f10), porquanto presentes
os pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem
os pressupostos de admissibilidade; no mérito, sem
divergência, negou-lhes provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 163597