3183/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Março de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
RAISSA RESENDE COSTA(OAB:
160500/MG)
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
ISABELLA ROCHA SANTOS
REGINA LOPES DOS SANTOS
CAROLINA ROCHA SANTOS
ONEIDE LOPES DOS SANTOS
DEBORA FAZENDEIRO PINTO
SILVA(OAB: 135563/MG)
TECNOCRIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
TADEU MARCOS PINTO(OAB:
52121/MG)
AGILE SISTEMAS CONSTRUTIVOS
LEVES LTDA
ADRIANA LOPES DOS SANTOS
BARBEITOS
RENATO BARBEITOS CRUZ
DEBORA FAZENDEIRO PINTO
SILVA(OAB: 135563/MG)
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
874
ADVOGADO
DEBORA FAZENDEIRO PINTO
SILVA(OAB: 135563/MG)
TECNOCRIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
TADEU MARCOS PINTO(OAB:
52121/MG)
AGILE SISTEMAS CONSTRUTIVOS
LEVES LTDA
ADRIANA LOPES DOS SANTOS
BARBEITOS
RENATO BARBEITOS CRUZ
DEBORA FAZENDEIRO PINTO
SILVA(OAB: 135563/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA ROCHA SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISABELLA ROCHA SANTOS
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:EXECUÇÃO.
BENS
ABSOLUTAMENTE
PODER JUDICIÁRIO
IMPENHORÁVEIS. Nos termos do inciso IV do artigo 833 do CPC,
JUSTIÇA DO
são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os
soldos, os salários, as remunerações, os proventos de
aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo
EMENTA:EXECUÇÃO.
BENS
ABSOLUTAMENTE
de petição interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência,
IMPENHORÁVEIS. Nos termos do inciso IV do artigo 833 do CPC,
negou-lhe provimento, com ressalva de fundamentos da eminente
são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, os subsídios, os
Desembargadora Paula OIiveira Cantelli.
soldos, os salários, as remunerações, os proventos de
BELO HORIZONTE/MG, 16 de março de 2021.
aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo
EDWAR NOGUEIRA SOARES
de petição interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento, com ressalva de fundamentos da eminente
Desembargadora Paula OIiveira Cantelli.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de março de 2021.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº AP-0010249-06.2016.5.03.0110
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
BRENO APARECIDO RAMOS
COIMBRA
ADVOGADO
AMANDA ILA REIS DE
OLIVEIRA(OAB: 190321/MG)
ADVOGADO
RAISSA RESENDE COSTA(OAB:
160500/MG)
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVADO
ISABELLA ROCHA SANTOS
AGRAVADO
REGINA LOPES DOS SANTOS
AGRAVADO
CAROLINA ROCHA SANTOS
AGRAVADO
ONEIDE LOPES DOS SANTOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164357
Processo Nº AP-0010249-06.2016.5.03.0110
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
BRENO APARECIDO RAMOS
COIMBRA
ADVOGADO
AMANDA ILA REIS DE
OLIVEIRA(OAB: 190321/MG)
ADVOGADO
RAISSA RESENDE COSTA(OAB:
160500/MG)
ADVOGADO
Valéria Ramos Esteves de
Oliveira(OAB: 46178/MG)
AGRAVADO
ISABELLA ROCHA SANTOS
AGRAVADO
REGINA LOPES DOS SANTOS
AGRAVADO
CAROLINA ROCHA SANTOS
AGRAVADO
ONEIDE LOPES DOS SANTOS
ADVOGADO
DEBORA FAZENDEIRO PINTO
SILVA(OAB: 135563/MG)
AGRAVADO
TECNOCRIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
TADEU MARCOS PINTO(OAB:
52121/MG)
AGRAVADO
AGILE SISTEMAS CONSTRUTIVOS
LEVES LTDA