TRT3 18/03/2021 -Pág. 753 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3185/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
ADVOGADO
Secretaria da Quinta Turma
Acórdão
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0010160-57.2020.5.03.0137
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
LUIS HENRIQUE ROCHA SANTOS
ADVOGADO
SANNY CARLA SIMOES(OAB:
125027/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO GETULIO VARGAS
ADVOGADO
LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA(OAB:
117075/MG)
ADVOGADO
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
ADVOGADO
LUIZA MAGALHAES
VASCONCELOS(OAB: 104636/MG)
ADVOGADO
THAIRINE DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 194770/MG)
RECORRIDO
IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS
GERAIS LTDA
ADVOGADO
ERIKA SIMAYA RODRIGUES
MENDES(OAB: 150752/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
TESTEMUNHA
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
SOARES
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
DECIO FLAVIO GONCALVES
TORRES FREIRE(OAB: 56543/MG)
LUIZA MAGALHAES
VASCONCELOS(OAB: 104636/MG)
THAIRINE DE OLIVEIRA
ROCHA(OAB: 194770/MG)
IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS
GERAIS LTDA
ERIKA SIMAYA RODRIGUES
MENDES(OAB: 150752/MG)
UNIÃO FEDERAL (PGF)
FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA
SOARES
Intimado(s)/Citado(s):
- IBS BUSINESS SCHOOL DE MINAS GERAIS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
Intimado(s)/Citado(s):
753
FUNDAÇÃO
GETÚLIO
VARGAS.
FGV.
RESPONSABILIDADE.Não sendo a hipótese de incidência do art.
- LUIS HENRIQUE ROCHA SANTOS
2º, §§ 2º e 3º, da CLT (grupo econômico), tampouco da súmula 331
do colendo TST (terceirização), afasta-se a responsabilidade
atribuída à Fundação Getúlio Vargas (FGV).
PODER JUDICIÁRIO
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
JUSTIÇA DO
unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo
autor. No mérito, em dar-lhe parcial provimento para absolvê-lo
EMENTA:
FUNDAÇÃO
GETÚLIO
VARGAS.
FGV.
RESPONSABILIDADE.Não sendo a hipótese de incidência do art.
2º, §§ 2º e 3º, da CLT (grupo econômico), tampouco da súmula 331
do colendo TST (terceirização), afasta-se a responsabilidade
da condenação relativa aos honorários advocatícios de
sucumbência para os advogados das rés. Inalterado o valor da
condenação, por ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2021.
atribuída à Fundação Getúlio Vargas (FGV).
DECISÃO:ACORDAMos Desembargadores da 5ª. Turma, à
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
unanimidade, em conhecer do recurso ordinário interposto pelo
autor. No mérito, em dar-lhe parcial provimento para absolvê-lo
da condenação relativa aos honorários advocatícios de
sucumbência para os advogados das rés. Inalterado o valor da
condenação, por ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 18 de março de 2021.
EUGENIO PACELLI MENDES DAS GRACAS
Processo Nº ROT-0010160-57.2020.5.03.0137
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
LUIS HENRIQUE ROCHA SANTOS
ADVOGADO
SANNY CARLA SIMOES(OAB:
125027/MG)
RECORRIDO
FUNDACAO GETULIO VARGAS
ADVOGADO
LUCIMAR AUGUSTO DA SILVA(OAB:
117075/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164487
Processo Nº ROT-0010090-27.2018.5.03.0067
Relator
Oswaldo Tadeu Barbosa Guedes
RECORRENTE
SOEBRAS - SOCIEDADE
EDUCATIVA DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARCIA JUNIA COELHO(OAB:
153056/MG)
ADVOGADO
LEANDRO TADEU PRATES DE
FREITAS(OAB: 91804/MG)
ADVOGADO
LUCIANA ROCHA GONCALVES(OAB:
154963/MG)
RECORRIDO
SINDICATO DOS AUXILIARES DE
ADMINISTRACAO ESCOLAR DO
NORTE DE MINAS GERAIS-SAAE
NORTE
ADVOGADO
Geraldo Hermogenes de Faria
Neto(OAB: 62241/MG)
ADVOGADO
ELNA FIDELLIS DE SOUZA WIRZ
LEITE(OAB: 147737/MG)
ADVOGADO
CANDIDO ANTONIO DE SOUZA
FILHO(OAB: 81754/MG)
Intimado(s)/Citado(s):