TRT3 06/04/2021 -Pág. 1358 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3195/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
161664/MG)
MARIA DE LOURDES LOPES DOS
REIS
TATIANA DE SOUZA BRAZ(OAB:
106183/MG)
LUIZA HENRIQUES FIUZA(OAB:
113016/MG)
DN PRATICA TERCEIRIZACAO EM
SERVICOS LTDA
MARCELO ROSA FRANCO(OAB:
94492/MG)
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
GABRIEL BORDIN SANTARELLI
ZULIANI(OAB: 121632/MG)
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
161664/MG)
MARIA DE LOURDES LOPES DOS
REIS
TATIANA DE SOUZA BRAZ(OAB:
106183/MG)
LUIZA HENRIQUES FIUZA(OAB:
113016/MG)
1358
P. I.
BELO HORIZONTE/MG, 30 de março de 2021.
Luiz Otávio Linhares Renault
Desembargador(a) do Trabalho”
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT de
07.04.2021(disponibilizada em06.04), na forma do disposto no art.
165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de abril de 2021.
JOCELIA CAETANO CHAVES
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE LOURDES LOPES DOS REIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Despacho do Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault,
Relator do processo em epígrafe, para ciência das partes:
“Vistos etc.
O Exmo. Des. 1º Vice-Presidente Fernando Luiz Gonçalves Rios
Neto determinou a devolução dos autos à Turma, em virtude do
julgamento proferido pelo STF na Ação Declaratória de
Constitucionalidade 58/DF (ID. db757f1). Determinou-se a intimação
das partes para manifestarem-se a respeito da matéria (ID.
71c7b6e), vindo aos autos a manifestação da Reclamada, no ID.
Processo Nº ROT-0010405-49.2017.5.03.0048
Relator
Luiz Otávio Linhares Renault
RECORRENTE
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
GABRIEL BORDIN SANTARELLI
ZULIANI(OAB: 121632/MG)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
161664/MG)
RECORRENTE
MARIA DE LOURDES LOPES DOS
REIS
ADVOGADO
TATIANA DE SOUZA BRAZ(OAB:
106183/MG)
ADVOGADO
LUIZA HENRIQUES FIUZA(OAB:
113016/MG)
RECORRIDO
DN PRATICA TERCEIRIZACAO EM
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
MARCELO ROSA FRANCO(OAB:
94492/MG)
RECORRIDO
MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
ADVOGADO
GABRIEL BORDIN SANTARELLI
ZULIANI(OAB: 121632/MG)
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
161664/MG)
RECORRIDO
MARIA DE LOURDES LOPES DOS
REIS
ADVOGADO
TATIANA DE SOUZA BRAZ(OAB:
106183/MG)
ADVOGADO
LUIZA HENRIQUES FIUZA(OAB:
113016/MG)
7513e86.
Ocorre, entretanto, que antes da devolução dos presentes autos ao
gabinete deste Relator, a Reclamante peticionou no ID. 4db8685,
Intimado(s)/Citado(s):
- MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA.
indicando se tratar de “Manifestação URGENTE”, alegando o
descumprimento, pela Ré, da tutela de urgência determinada na r.
sentença.
PODER JUDICIÁRIO
Em se tratando de questão urgente, cuja competência para
JUSTIÇA DO
apreciação é do d. Juízo de primeiro grau, chamo o feito à ordem,
para determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem,
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
em diligência, para exame da petição de Id ID. 4db8685, como
entender de direito.
Após, volvam-me os autos conclusos para dar prosseguimento à
determinação de ID. db757f1.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165026
Despacho do Exmo. Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault,
Relator do processo em epígrafe, para ciência das partes: