TRT3 05/05/2021 -Pág. 799 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3216/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
799
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA:DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JUSTIÇA DO
JURÍDICA. APLICABILIDADE DO ART. 28, § 5º, DO CDC, AO
PROCESSO DO TRABALHO. Conforme jurisprudência consolidada
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
no âmbito desta Quarta Turma, permanece aplicável ao processo
EMENTA:DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
do trabalho a teoria menor da desconsideração da personalidade
JURÍDICA. APLICABILIDADE DO ART. 28, § 5º, DO CDC, AO
jurídica, nos termos do art. 28, § 5º, do CDC.
PROCESSO DO TRABALHO. Conforme jurisprudência consolidada
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo
no âmbito desta Quarta Turma, permanece aplicável ao processo
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
do trabalho a teoria menor da desconsideração da personalidade
Custas, pelos executados, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro
jurídica, nos termos do art. 28, § 5º, do CDC.
reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu do agravo
BELO HORIZONTE/MG, 04 de maio de 2021.
interposto; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento.
Custas, pelos executados, no valor de R$44,26 (quarenta e quatro
EDWAR NOGUEIRA SOARES
reais e vinte e seis centavos), na forma do art. 789-A, IV, da CLT.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de maio de 2021.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº AP-0011329-49.2015.5.03.0042
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
AIRTON SCARPA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
AGRAVANTE
ODAIR SCARPA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
AGRAVADO
ABC PNEUS LIMITADA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
AGRAVADO
LEANDRO DA SILVA ALVES
ADVOGADO
EDVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
64208/MG)
ADVOGADO
NIVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
60369/MG)
AGRAVADO
AIRTON SCARPA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
AGRAVADO
ODAIR SCARPA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº AP-0011329-49.2015.5.03.0042
Relator
Paulo Chaves Correa Filho
AGRAVANTE
AIRTON SCARPA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
AGRAVANTE
ODAIR SCARPA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
AGRAVADO
ABC PNEUS LIMITADA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
AGRAVADO
LEANDRO DA SILVA ALVES
ADVOGADO
EDVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
64208/MG)
ADVOGADO
NIVALDO PEDRO DE ARAUJO(OAB:
60369/MG)
AGRAVADO
AIRTON SCARPA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
AGRAVADO
ODAIR SCARPA
ADVOGADO
DIRCEU HELIO ZACCHEU
JUNIOR(OAB: 162998/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ODAIR SCARPA
PODER JUDICIÁRIO
- ABC PNEUS LIMITADA
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
EMENTA:DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JUSTIÇA DO
JURÍDICA. APLICABILIDADE DO ART. 28, § 5º, DO CDC, AO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166296