3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8737
A certidão do oficial de justiça, lavrada em 30-04-2021, afirma que a
Evolução da Covid-19, divulgada semanalmente pelo TRT da 3ª
empresa Moreira & Martins Telecomunicações Ltda. não mais
Região, colocou a cidade de Patrocínio/MG no nível de risco alto
funciona no endereço constante dos autos.
(vermelho) no período que abrange a data da audiência designada,
Por essa razão, determinou-se a citação da empresa por edital,
razão pela qual a audiência designada para o dia 23/06/2021 13:00
“para, em 15 dias, manifestar-se acerca do requerimento da parte
será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, ficando vedado o
exequente de reconhecimento de fraude à execução/ocultação
comparecimento de partes e/ou testemunhas na sede da Vara do
patrimonial.”
Trabalho, cujo atendimento presencial estará suspenso.
A citação por edital foi realizada em 14-05-2021, tendo decorrido o
PATROCINIO/MG, 22 de junho de 2021.
prazo em branco.
À míngua de impugnação aos fundamentos invocados pela decisão
MARINA FARIA NUNES
concessiva de arresto, entendo que a prova indiciária que serviu de
Assessor
base para a referida decisão é suficiente para considerar que
houve, no caso, fraude à execução e ocultação patrimonial,
autorizando a inclusão no polo passivo daempresa Moreira &
Martins Telecomunicações Ltda., CNPJ: 28.938.406/0001-39.
INCLUA-SE a referida empresa no polo passivo da execução.
INTIME-SE a empresa Moreira & Martins Telecomunicações Ltda.,
por edital, para em 48 horas pagar ou nomear bens, sob pena de
penhora.
Processo Nº ATOrd-0010222-40.2021.5.03.0080
AUTOR
JOAO BARBOZA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL FROEDE
GONCALVES(OAB: 207971/MG)
ADVOGADO
ARTHUR FRANCO CARVALHO(OAB:
140268/MG)
RÉU
JOSÉ CARLOS FONSECA FILHO
ADVOGADO
ANTONIO BARATO NETO(OAB:
131497/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Decorrido o prazo, renove-se o uso das ferramentas eletrônicas da
- JOSÉ CARLOS FONSECA FILHO
execução em desfavor da referida empresa.
INTIMEM-SE as partes.
PATROCINIO/MG, 22 de junho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
SERGIO ALEXANDRE RESENDE NUNES
JUSTIÇA DO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010222-40.2021.5.03.0080
AUTOR
JOAO BARBOZA DA SILVA
ADVOGADO
GABRIEL FROEDE
GONCALVES(OAB: 207971/MG)
ADVOGADO
ARTHUR FRANCO CARVALHO(OAB:
140268/MG)
RÉU
JOSÉ CARLOS FONSECA FILHO
ADVOGADO
ANTONIO BARATO NETO(OAB:
131497/SP)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO
JOSÉ CARLOS FONSECA FILHO
Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica(m) V. Sa.
intimado(s) para ciência de que a Matriz de Monitoramento da
Evolução da Covid-19, divulgada semanalmente pelo TRT da 3ª
Intimado(s)/Citado(s):
Região, colocou a cidade de Patrocínio/MG no nível de risco alto
- JOAO BARBOZA DA SILVA
(vermelho) no período que abrange a data da audiência designada,
razão pela qual a audiência designada para o dia 23/06/2021 13:00
será realizada na modalidade TELEPRESENCIAL, ficando vedado o
PODER JUDICIÁRIO
comparecimento de partes e/ou testemunhas na sede da Vara do
JUSTIÇA DO
Trabalho, cujo atendimento presencial estará suspenso.
PATROCINIO/MG, 22 de junho de 2021.
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO
MARINA FARIA NUNES
JOAO BARBOZA DA SILVA
Nos termos do parágrafo 4º do art. 203 do CPC, fica(m) V. Sa.
intimado(s) para ciência de que a Matriz de Monitoramento da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168578
Assessor
Processo Nº ATOrd-0010889-65.2017.5.03.0080
AUTOR
MARCIO ALVES PEDROZA
ADVOGADO
ARTHUR NUNES VARGAS(OAB:
151314/MG)