3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
NATHAN ANDERSON DA SILVA
ANTONIO CARLOS JANUARIO(OAB:
64945/MG)
TULIO FELIPPE XAVIER
JANUARIO(OAB: 161571/MG)
CICERO VICENTE DE ARAUJO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
GILDO MARCELINO DE LIMA
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
IGREJA CRISTA TRADUZINDO O
VERBO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
UNIAO AGROPECUARIA NOVO
HORIZONTE S.A.
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
ROSELANIO QUEIROGA DA SILVA
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
CICERO VICENTE DE ARAUJO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
ROSELANIO QUEIROGA DA SILVA
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
NATHAN ANDERSON DA SILVA
ANTONIO CARLOS JANUARIO(OAB:
64945/MG)
TULIO FELIPPE XAVIER
JANUARIO(OAB: 161571/MG)
IGREJA CRISTA TRADUZINDO O
VERBO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
GILDO MARCELINO DE LIMA
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
UNIAO AGROPECUARIA NOVO
HORIZONTE S.A.
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSELANIO QUEIROGA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - PRECLUSÃO - NÃO
CONHECIMENTO. Não se pode conhecer do recurso ordinário
interposto pelos reclamados nos aspectos atinentes ao vínculo de
emprego e à prescrição quinquenal, tendo em vista que esses
temas foram analisados no acórdão de Id d967ece, estando, assim,
abarcados pela preclusão. Vale registrar que a matéria está
preclusa apenas nesta Instância Revisora, não se tratando de coisa
julgada, podendo ser novamente abordada na hipótese de recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168578
882
de revista (Inteligência do art. 836/CLT).
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos, à exceção no apelo dos reclamados quanto
às matérias atinentes ao vínculo de emprego e à prescrição
quinquenal, em razão da preclusão; no mérito, sem divergência,
negou-lhes provimento.
Certifico que esta matéria será publicada, para ciência das partes,
no DEJT de 23.06.2021 (disponibilizado em 22.06.2021), na forma
do disposto no art. 165, caput, do Regimento Interno do TRT-3ª
Região.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de junho de 2021.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº ROT-0011469-79.2017.5.03.0053
Relator
Maria Cecília Alves Pinto
RECORRENTE
NATHAN ANDERSON DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS JANUARIO(OAB:
64945/MG)
ADVOGADO
TULIO FELIPPE XAVIER
JANUARIO(OAB: 161571/MG)
RECORRENTE
CICERO VICENTE DE ARAUJO
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
RECORRENTE
GILDO MARCELINO DE LIMA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
RECORRENTE
IGREJA CRISTA TRADUZINDO O
VERBO
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
RECORRENTE
UNIAO AGROPECUARIA NOVO
HORIZONTE S.A.
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
RECORRENTE
ROSELANIO QUEIROGA DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
RECORRIDO
CICERO VICENTE DE ARAUJO
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
RECORRIDO
ROSELANIO QUEIROGA DA SILVA
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
RECORRIDO
NATHAN ANDERSON DA SILVA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS JANUARIO(OAB:
64945/MG)
ADVOGADO
TULIO FELIPPE XAVIER
JANUARIO(OAB: 161571/MG)
RECORRIDO
IGREJA CRISTA TRADUZINDO O
VERBO
ADVOGADO
FELIPE RIBEIRO DA SILVA(OAB:
368585/SP)
RECORRIDO
GILDO MARCELINO DE LIMA