TRT3 24/06/2021 -Pág. 1814 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3252/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1814
A, § 4º, da CLT, ao beneficiário da justiça gratuita nas demandas
entender de direito; prejudicada a análise das demais questões do
em que há crédito a receber, deve ser analisada na fase de
recurso da reclamada e do apelo adesivo da reclamante.
execução, quando se pode aferir com exatidão se os créditos são
BELO HORIZONTE/MG, 23 de junho de 2021.
suficientes para suportar a obrigação decorrente de sua
sucumbência.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar
arguida em contraminuta e conheceu do agravo de petição; no
mérito, sem divergência, deu-lhe provimento para determinar a
suspensão da exigibilidade dos honorários advocatícios devidos
pelo autor, na forma do artigo 791-A, § 4º, da CLT; custas, pelo
executado, no importe de R$44,26.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de junho de 2021.
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO
Processo Nº RORSum-0011188-36.2020.5.03.0048
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
CAMILA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
TATIANE CRISTINA ANTUNES(OAB:
103707/MG)
ADVOGADO
JOANA DARC VAZ(OAB: 192289/MG)
RECORRENTE
TALITA TUISSI BARBOSA
BARCELOS DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
RONALDO LOURENCO FARIA(OAB:
101003/MG)
RECORRIDO
TALITA TUISSI BARBOSA
BARCELOS DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
RONALDO LOURENCO FARIA(OAB:
101003/MG)
RECORRIDO
CAMILA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
TATIANE CRISTINA ANTUNES(OAB:
103707/MG)
ADVOGADO
JOANA DARC VAZ(OAB: 192289/MG)
Processo Nº RORSum-0011188-36.2020.5.03.0048
Relator
WEBER LEITE DE MAGALHAES
PINTO FILHO
RECORRENTE
CAMILA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
TATIANE CRISTINA ANTUNES(OAB:
103707/MG)
ADVOGADO
JOANA DARC VAZ(OAB: 192289/MG)
RECORRENTE
TALITA TUISSI BARBOSA
BARCELOS DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
RONALDO LOURENCO FARIA(OAB:
101003/MG)
RECORRIDO
TALITA TUISSI BARBOSA
BARCELOS DE OLIVEIRA - ME
ADVOGADO
RONALDO LOURENCO FARIA(OAB:
101003/MG)
RECORRIDO
CAMILA ALVES RIBEIRO
ADVOGADO
TATIANE CRISTINA ANTUNES(OAB:
103707/MG)
ADVOGADO
JOANA DARC VAZ(OAB: 192289/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMILA ALVES RIBEIRO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de
deserção suscitada em contrarrazões e conheceu dos recursos;
Intimado(s)/Citado(s):
- TALITA TUISSI BARBOSA BARCELOS DE OLIVEIRA - ME
sem divergência, acolheu a preliminar arguida pela reclamada e
determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que
seja recebida a contestação e reaberta a instrução processual,
prosseguindo-se o feito, com a prolação de nova decisão, como se
PODER JUDICIÁRIO
entender de direito; prejudicada a análise das demais questões do
JUSTIÇA DO
recurso da reclamada e do apelo adesivo da reclamante.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de junho de 2021.
DECISÃO: A Nona Turma, à unanimidade, rejeitou a preliminar de
deserção suscitada em contrarrazões e conheceu dos recursos;
sem divergência, acolheu a preliminar arguida pela reclamada e
determinou o retorno dos autos ao juízo de origem, a fim de que
seja recebida a contestação e reaberta a instrução processual,
prosseguindo-se o feito, com a prolação de nova decisão, como se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168712
ALEXIA MARIA MARQUES DE BRITO