TRT3 01/07/2021 -Pág. 7593 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3257/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
7593
LENICIO LEMOS PIMENTEL
3da3775), para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, e
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
determino o registro, no Sistema Informatizado, do andamento
correspondente à homologação do cálculo.
Processo Nº ATOrd-0010684-71.2020.5.03.0099
AUTOR
PAULO HENRIQUE GERMANO
ADVOGADO
ATILA GOMES(OAB: 118025/MG)
RÉU
CONSORCIO SPAVIAS - ALTA
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
ADVOGADO
Adolfo Eustáquio Martins
Dornellas(OAB: 39471/MG)
RÉU
SPAVIAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Adolfo Eustáquio Martins
Dornellas(OAB: 39471/MG)
TERCEIRO
ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES
INTERESSADO
ADVOGADO
ELIEL AGUIAR BAETA
FERNANDES(OAB: 135248/MG)
TERCEIRO
PAULA MARCILIO TONANI DE
INTERESSADO
CARVALHO
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
TERCEIRO
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO
INTERESSADO
BATISTA
ADVOGADO
ANDRE MUSSY DE SOUZA
ALMEIDA(OAB: 83131/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES
- PAULA MARCILIO TONANI DE CARVALHO
- PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO BATISTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d1b563
proferida nos autos.
DECISÃO PJe-JT
Citem-se as reclamadas CONSORCIO SPAVIAS - ALTA e
SPAVIAS ENGENHARIA LTDA, na pessoa de seus advogados,
para, no prazo de 48 horas, pagar o débito apurado nos cálculos
homologados, de R$49.290,91, acrescido de correção monetária e
juros legais, sobre o principal corrigido, a partir de 01.07.2021, ou
nomear bens à penhora, obedecida a gradação do art. 835 do CPC,
sob pena de execução.
Dispenso a intimação da Procuradoria da Fazenda Federal, tendo
em vista o disposto no art. 2o., da Portaria PGF no.757, de
26.08.2019.
GOVERNADOR VALADARES/MG, 01 de julho de 2021.
LENICIO LEMOS PIMENTEL
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010684-71.2020.5.03.0099
AUTOR
PAULO HENRIQUE GERMANO
ADVOGADO
ATILA GOMES(OAB: 118025/MG)
RÉU
CONSORCIO SPAVIAS - ALTA
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
ADVOGADO
Adolfo Eustáquio Martins
Dornellas(OAB: 39471/MG)
RÉU
SPAVIAS ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
Adolfo Eustáquio Martins
Dornellas(OAB: 39471/MG)
TERCEIRO
ELIEL AGUIAR BAETA FERNANDES
INTERESSADO
ADVOGADO
ELIEL AGUIAR BAETA
FERNANDES(OAB: 135248/MG)
TERCEIRO
PAULA MARCILIO TONANI DE
INTERESSADO
CARVALHO
ADVOGADO
PAULA MARCILIO TONANI DE
CARVALHO(OAB: 130295/SP)
TERCEIRO
PEDRO HENRIQUE DE CARVALHO
INTERESSADO
BATISTA
ADVOGADO
ANDRE MUSSY DE SOUZA
ALMEIDA(OAB: 83131/MG)
Vistos.
Deixo de conhecer dos cálculos apresentados pela reclamada
TRAIL INFRAESTRUTURA EIRELI, eis que a referida empresa foi
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE GERMANO
absolvida na sentença, de modo que não tem qualquer interesse
nesta demanda, já que não será responsável pelo pagamento da
execução.
PODER JUDICIÁRIO
Em relação aos cálculos de honorários advocatícios apresentados
JUSTIÇA DO
pelos procuradores das empresas que foram absolvidas, vislumbro
que destoam da coisa julgada, uma vez que a verba honorária
INTIMAÇÃO
sucumbencial dos patronos de todas as rés (absolvidas e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 4d1b563
condenadas) deve ser calculada sobre as verbas julgadas
proferida nos autos.
totalmente improcedentes e apurada para ser rateada, em partes
DECISÃO PJe-JT
iguais, aos patronos de ambas as demandadas.
Vistos.
Desse modo, nos termos do art. 879, § 1o, da CLT, homologo os
Deixo de conhecer dos cálculos apresentados pela reclamada
cálculos apresentados pela reclamada CONSÓRCIO SPAVIAS (ID
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169096