3261/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
6097
Ante o exposto na fundamentação supra, que integra este
DESTINATÁRIO(S):
dispositivo:
FANATICA ENTRETENIMENTO LTDA
1) rejeito as preliminares arguidas;
2) pronuncio a prescrição das pretensões exigíveis anteriores a
INTIMAÇÃO
25.06.2015, extinguindo o processo, com resolução do mérito,
Fica V.Sa. intimado a: Ciencia de que será efetuado o recolhimento
quanto a elas;
previdenciário no importe de R$2.221,50 (id c99bdac/anexo -
3) julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados
02/03/21) a partir do depósito recursal, prazo 05 dias.
por ELAINE CRISTINA SILVA, condenando a reclamada
UBERLANDIA/MG, 07 de julho de 2021.
HOSPITAL SANTA GENOVEVA LTDA a pagar-lhe, após o trânsito
em julgado, no prazo legal, as parcelas de:
a) adicional de periculosidade pelo período de fevereiro a junho de
ELILDE DUARTE GUEDES OTAVIO
Diretor de Secretaria
2017, no importe de 30% sobre o salário-base da autora, com
reflexos em horas extras, férias com 1/3, 13º salário e FGTS com
40%.
O total da condenação será apurado em liquidação.
Os valores serão apurados em regular liquidação, com juros e
correção monetária, na forma dos fundamentos.
Honorários advocatícios, imposto de renda, contribuição
Processo Nº ATSum-0011074-12.2020.5.03.0044
AUTOR
DIANA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ELIDA APARECIDA
GUIMARAES(OAB: 125136/MG)
ADVOGADO
WANCARLA DE PAULA LOPES
CARDOSO(OAB: 143309/MG)
RÉU
SALEM SERVICOS DE
ALIMENTACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
HENRIQUE LEMOS DA CUNHA(OAB:
55755/MG)
previdenciária e demais parâmetros de liquidação conforme a
Intimado(s)/Citado(s):
fundamentação.
- DIANA SILVA SANTOS
Concedida à reclamante a gratuidade de justiça.
A reclamada arcará com os honorários periciais, ora fixados em
R$1.200,00, a serem atualizados na forma da OJ 198 da SDI-1 do
TST.
PODER JUDICIÁRIO
Custas processuais de R$60,00 pela reclamada, calculadas sobre
JUSTIÇA DO
R$3.000,00, valor ora arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes.
DESPACHO ORDINATÓRIO
Nada mais.
De ordem do(a) MM. Juiz(íza) do Trabalho, em cumprimento ao
UBERLANDIA/MG, 07 de julho de 2021.
disposto no art. 203 do CPC, apresentar TRCT para fins de
VANDERSON PEREIRA DE OLIVEIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0011438-52.2018.5.03.0044
AUTOR
ALEXSANDRO ANTONIO DA SILVA
ADVOGADO
ALEXANDRE MACHADO LOPES
VALADAO(OAB: 88780/MG)
ADVOGADO
THIAGO MACHADO LOPES
VALADAO(OAB: 120913/MG)
RÉU
FANATICA ENTRETENIMENTO LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO ROBERTO
VERISSIMO(OAB: 165970/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FANATICA ENTRETENIMENTO LTDA
PODER JUDICIÁRIO
expedição do alvará de FGTS.
UBERLANDIA/MG, 07 de julho de 2021.
ELIANE AURELIANA DE SOUSA BORGES
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATSum-0011074-12.2020.5.03.0044
AUTOR
DIANA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ELIDA APARECIDA
GUIMARAES(OAB: 125136/MG)
ADVOGADO
WANCARLA DE PAULA LOPES
CARDOSO(OAB: 143309/MG)
RÉU
SALEM SERVICOS DE
ALIMENTACAO EIRELI - ME
ADVOGADO
HENRIQUE LEMOS DA CUNHA(OAB:
55755/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SALEM SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI - ME
JUSTIÇA DO
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