TRT3 13/07/2021 -Pág. 1904 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3265/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1904
Processo Nº ROT-0010625-94.2019.5.03.0042
Relator
Vitor Salino de Moura Eça
RECORRENTE
PAULO RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO SILVA CORREA(OAB:
138867/MG)
ADVOGADO
ALINNE MARCI CORREA
BARBOSA(OAB: 128080/MG)
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE UBERABA
ADVOGADO
WEDERSON ADVINCULA
SIQUEIRA(OAB: 102533/MG)
RECORRENTE
LABORATORIO MEDICO
ESPECIALIZADO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIANO CORREIA MARTINS(OAB:
74721/MG)
RECORRIDO
PAULO RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO SILVA CORREA(OAB:
138867/MG)
ADVOGADO
ALINNE MARCI CORREA
BARBOSA(OAB: 128080/MG)
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RECORRIDO
LABORATORIO MEDICO
ESPECIALIZADO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIANO CORREIA MARTINS(OAB:
74721/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE UBERABA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº ROT-0010625-94.2019.5.03.0042
Relator
Vitor Salino de Moura Eça
RECORRENTE
PAULO RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO SILVA CORREA(OAB:
138867/MG)
ADVOGADO
ALINNE MARCI CORREA
BARBOSA(OAB: 128080/MG)
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE UBERABA
ADVOGADO
WEDERSON ADVINCULA
SIQUEIRA(OAB: 102533/MG)
RECORRENTE
LABORATORIO MEDICO
ESPECIALIZADO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIANO CORREIA MARTINS(OAB:
74721/MG)
RECORRIDO
PAULO RICARDO DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO SILVA CORREA(OAB:
138867/MG)
ADVOGADO
ALINNE MARCI CORREA
BARBOSA(OAB: 128080/MG)
ADVOGADO
TIAGO DE MELO RIBEIRO(OAB:
91536/MG)
RECORRIDO
LABORATORIO MEDICO
ESPECIALIZADO LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIANO CORREIA MARTINS(OAB:
74721/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE UBERABA
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - EPP
- LABORATORIO MEDICO ESPECIALIZADO LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo
unanimidade, conheceu dos embargos de declaração opostos pelo
segundo reclamado, Município de Uberaba; no mérito, sem
segundo reclamado, Município de Uberaba; no mérito, sem
divergência, deu-lhes parcial provimento apenas para prestar
divergência, deu-lhes parcial provimento apenas para prestar
esclarecimentos ao julgado, mantendo-se incólume a decisão
esclarecimentos ao julgado, mantendo-se incólume a decisão
proferida.
proferida.
Secretaria da 10a. Turma.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de julho de 2021.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de julho de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
JOSE JESUS DE LIMA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169604