TRT3 16/07/2021 -Pág. 830 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3268/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
830
proveu em parte o RECURSO DAS 1ª. e 2ª. RECLAMADAS para: I)
comportamento do empregador, seus prepostos ou colegas de
excluir a condenação ao pagamento do adicional de transferência;
trabalho, que exponha o empregado a reiteradas situações
II) estabelecer que o pagamento das férias apontadas na sentença
constrangedoras, humilhantes ou abusivas, fora dos limites normais
é devido de modo simples; sem divergência, negou provimento ao
do poder diretivo, causando degradação do ambiente laboral,
RECURSO DO RECLAMANTE; manteve o valor da condenação
aviltamento à dignidade da pessoa humana ou adoecimento de
porque ainda compatível.
natureza ocupacional. Assim, demonstrado que o reclamante foi
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2021.
submetido a tratamento abusivo e constrangedor em seu ambiente
de trabalho, impõe-se a indenização por danos morais (arts. 186 e
ADRIANA FRANCA MARQUES
927 do Código Civil).
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu dos recursos; no mérito, sem divergência,
proveu em parte o RECURSO DAS 1ª. e 2ª. RECLAMADAS para: I)
excluir a condenação ao pagamento do adicional de transferência;
II) estabelecer que o pagamento das férias apontadas na sentença
Processo Nº ROT-0010029-22.2019.5.03.0136
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
ENERG POWER LTDA
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
ADVOGADO
ANDRE SOARES COZZI(OAB:
73152/MG)
RECORRENTE
SNEF SISTEMAS E INTEGRACOES
ELETROMECANICOS LTDA.
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
ADVOGADO
ANDRE SOARES COZZI(OAB:
73152/MG)
RECORRENTE
FREDERICO DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES DA MATA
MACHADO(OAB: 86693/MG)
RECORRIDO
SNEF SISTEMAS E INTEGRACOES
ELETROMECANICOS LTDA.
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
ADVOGADO
ANDRE SOARES COZZI(OAB:
73152/MG)
RECORRIDO
SNEF ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
RECORRIDO
FREDERICO DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES DA MATA
MACHADO(OAB: 86693/MG)
RECORRIDO
ENERG POWER LTDA
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
ADVOGADO
ANDRE SOARES COZZI(OAB:
73152/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SNEF SISTEMAS E INTEGRACOES ELETROMECANICOS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: ASSÉDIO MORAL. Considera-se assédio moral o
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169845
é devido de modo simples; sem divergência, negou provimento ao
RECURSO DO RECLAMANTE; manteve o valor da condenação
porque ainda compatível.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de julho de 2021.
ADRIANA FRANCA MARQUES
Processo Nº ROT-0010029-22.2019.5.03.0136
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
ENERG POWER LTDA
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
ADVOGADO
ANDRE SOARES COZZI(OAB:
73152/MG)
RECORRENTE
SNEF SISTEMAS E INTEGRACOES
ELETROMECANICOS LTDA.
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
ADVOGADO
ANDRE SOARES COZZI(OAB:
73152/MG)
RECORRENTE
FREDERICO DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES DA MATA
MACHADO(OAB: 86693/MG)
RECORRIDO
SNEF SISTEMAS E INTEGRACOES
ELETROMECANICOS LTDA.
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
ADVOGADO
ANDRE SOARES COZZI(OAB:
73152/MG)
RECORRIDO
SNEF ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
DANIELA BOECHAT SIQUEIRA
DANTAS(OAB: 133235/MG)
RECORRIDO
FREDERICO DE LIMA ARAUJO
ADVOGADO
LEONARDO GUIMARAES DA MATA
MACHADO(OAB: 86693/MG)
RECORRIDO
ENERG POWER LTDA