3294/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Não há que se cogitar de violação ao acesso à ordem jurídica justa,
1375
BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2021.
nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da CF, visto que a jurisdição
foi prestada em primeiro grau e as exigências recursais se dão na
LUCIENE DUARTE SOUZA
presença de título judicial condenatório de caráter provisório, a
exigir garantia quanto à futura execução.
Concedo à recorrente o prazo de 05 dias para recolhimento das
custas.
P.I.
BELO HORIZONTE/MG, 23 de agosto de 2021.
Antonio Carlos Rodrigues Filho
Desembargador(a) do Trabalho"
BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2021.
LUCIENE DUARTE SOUZA
Processo Nº RORSum-0010393-14.2021.5.03.0139
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
CLAUDIO MENDES DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 164486/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO MENDES DE SOUZA
Notificação
Processo Nº RORSum-0010393-14.2021.5.03.0139
Relator
Cristiana Maria Valadares Fenelon
RECORRENTE
CLAUDIO MENDES DE SOUZA
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECORRIDO
99 TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 164486/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Para ciência das partes, por seus procuradores, do despacho
abaixo transcrito:
"Vistos. Acato o requerimento deduzido pelo autor, na petição de ID.
5168b24, para determinar a remessa dos autos ao CEJUSC2, com
Intimado(s)/Citado(s):
o fim de possibilitar às partes a solução negociada do feito.
- 99 TECNOLOGIA LTDA
Publique-se e intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Cristiana Maria Valadares Fenelon
Desembargador(a) do Trabalho"
BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2021.
Para ciência das partes, por seus procuradores, do despacho
LUCIENE DUARTE SOUZA
abaixo transcrito:
"Vistos. Acato o requerimento deduzido pelo autor, na petição de ID.
5168b24, para determinar a remessa dos autos ao CEJUSC2, com
o fim de possibilitar às partes a solução negociada do feito.
Publique-se e intimem-se.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de agosto de 2021.
Cristiana Maria Valadares Fenelon
Desembargador(a) do Trabalho"
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170086
Secretaria da Oitava Turma
Acórdão