TRT3 09/09/2021 -Pág. 674 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3305/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
SHARLISTON BARBOSA DE
OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
ARI ALVARES PIRES NETO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
CIDNEY PEREIRA
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI - EPP
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
NANDARA IMOVEIS LTDA - EPP
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
MAURICIO MARQUES DA SILVEIRA
WATH NUNES REIS(OAB:
100655/MG)
GABRIEL VELOSO FARIA(OAB:
166695/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURICIO MARQUES DA SILVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c5cc0d7
proferida nos autos.
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 29/07/2021;
recurso de revista interposto em 10/08/2021), inexigível o preparo,
sendo regular a representação processual.
674
Assim, verifica-se que o recurso traz somente o inconformismo da
parte, não demonstrando ausência de prestação jurisdicional.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
BELO HORIZONTE/MG, 08 de setembro de 2021.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº AP-0010783-65.2019.5.03.0070
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
AGRAVANTE
PATRICIA PONTARA GONCALVES
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ADVOGADO
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
AGRAVANTE
SHARLISTON BARBOSA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ADVOGADO
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
AGRAVANTE
ARI ALVARES PIRES NETO
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ADVOGADO
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
AGRAVANTE
CIDNEY PEREIRA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ADVOGADO
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
AGRAVANTE
NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS EIRELI - EPP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ADVOGADO
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
AGRAVANTE
NANDARA IMOVEIS LTDA - EPP
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS OLIVEIRA(OAB:
145141/MG)
ADVOGADO
ARESSA ALVES MIRANDA(OAB:
200380/MG)
AGRAVADO
MAURICIO MARQUES DA SILVEIRA
ADVOGADO
WATH NUNES REIS(OAB:
100655/MG)
ADVOGADO
GABRIEL VELOSO FARIA(OAB:
166695/MG)
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
TRANSCENDÊNCIA
- ARI ALVARES PIRES NETO
- CIDNEY PEREIRA
- NANDARA IMOVEIS LTDA - EPP
- NOVO TEMPO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI EPP
- PATRICIA PONTARA GONCALVES
- SHARLISTON BARBOSA DE OLIVEIRA
Nos termos do artigo 896-A, § 6º da CLT, cabe ao Tribunal Superior
do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação
aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou
jurídica.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional
Não há como aferir a nulidade alegada, na medida em que a
recorrente não aponta, especificamente, quais aspectos do julgado
restaram omissos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170900
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO