TRT3 29/09/2021 -Pág. 838 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3319/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Setembro de 2021
ADVOGADO
838
ELIANE ANDRADE VIEIRA
CHAVES(OAB: 50276/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSUE FERNANDO DE ALMEIDA OLIVEIRA
EMENTA: EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de
PODER JUDICIÁRIO
serviços responde, de forma subsidiária, pelas verbas decorrentes
JUSTIÇA DO
do contrato de trabalho, firmado entre o empregado e a prestadora
de serviços, pela culpa nas modalidades in eligendo et in vigilando.
EMENTA: EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS -
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
serviços responde, de forma subsidiária, pelas verbas decorrentes
unanimidade, conheceu dos recursos; sem divergência, rejeitou a
do contrato de trabalho, firmado entre o empregado e a prestadora
preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no
de serviços, pela culpa nas modalidades in eligendo et in vigilando.
mérito, negou provimento a ambos os apelos.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2021.
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu dos recursos; sem divergência, rejeitou a
FERNANDA VEIGA RESENDE
preliminar de carência de ação por ilegitimidade passiva e, no
mérito, negou provimento a ambos os apelos.
BELO HORIZONTE/MG, 28 de setembro de 2021.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Processo Nº ROT-0010746-67.2020.5.03.0049
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRENTE
JOSUE FERNANDO DE ALMEIDA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ELIANE ANDRADE VIEIRA
CHAVES(OAB: 50276/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
VR SERVICOS DE MONTAGEM LTDA
ADVOGADO
EDUARDO FIGUEIREDO
BATISTA(OAB: 154236/SP)
RECORRIDO
JOSUE FERNANDO DE ALMEIDA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ELIANE ANDRADE VIEIRA
CHAVES(OAB: 50276/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0010746-67.2020.5.03.0049
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRENTE
JOSUE FERNANDO DE ALMEIDA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ELIANE ANDRADE VIEIRA
CHAVES(OAB: 50276/MG)
RECORRIDO
VIA VAREJO S/A
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
VR SERVICOS DE MONTAGEM LTDA
ADVOGADO
EDUARDO FIGUEIREDO
BATISTA(OAB: 154236/SP)
RECORRIDO
JOSUE FERNANDO DE ALMEIDA
OLIVEIRA
ADVOGADO
ELIANE ANDRADE VIEIRA
CHAVES(OAB: 50276/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VR SERVICOS DE MONTAGEM LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
- VIA VAREJO S/A
EMENTA: EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A empresa tomadora de
serviços responde, de forma subsidiária, pelas verbas decorrentes
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171916