TRT3 04/10/2021 -Pág. 1457 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3322/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
1457
Dados do contrato: O Reclamante foi admitido pela Reclamada,
declarando-os manifestamente protelatórios, condenou as
em 21.01.2013, para exercer a função de Ajudante de Motorista
Embargantes ao pagamento, cada uma, em favor do Reclamante,
(CTPS, f. 13), com salário mensal de R$ 1.183,37 (Holerite, f.
da multa de dois por cento sobre o valor da causa (parágrafo
53/93), tendo sido dispensado imotivadamente em 22.03.2019
segundo do art. 1.026 do CPC).
(TRCT, f. 94) com a concessão do aviso prévio indenizado (Aviso
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2021.
Prévio, f. 96). A presente ação foi ajuizada em 17.03.2021.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2021.
EDWAR NOGUEIRA SOARES
EDWAR NOGUEIRA SOARES
Processo Nº ROT-0000398-95.2015.5.03.0006
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO
ALECIO MARTINS SENA(OAB:
87097/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA REMO LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
RECORRENTE
WALACE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUZIA FRANCISCA GONCALVES
FERREIRA(OAB: 58998/MG)
RECORRIDO
WALACE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUZIA FRANCISCA GONCALVES
FERREIRA(OAB: 58998/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO
ALECIO MARTINS SENA(OAB:
87097/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA REMO LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
Processo Nº ROT-0000398-95.2015.5.03.0006
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO
ALECIO MARTINS SENA(OAB:
87097/MG)
RECORRENTE
CONSTRUTORA REMO LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
RECORRENTE
WALACE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUZIA FRANCISCA GONCALVES
FERREIRA(OAB: 58998/MG)
RECORRIDO
WALACE VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO
LUZIA FRANCISCA GONCALVES
FERREIRA(OAB: 58998/MG)
RECORRIDO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
AMANDA VILARINO
ESPINDOLA(OAB: 106751/MG)
ADVOGADO
ALECIO MARTINS SENA(OAB:
87097/MG)
RECORRIDO
CONSTRUTORA REMO LTDA
ADVOGADO
LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO
GROSSI(OAB: 86946/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA REMO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- WALACE VIEIRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, indeferiu o
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
requerimento da CONSTRUTORA REMO LTDA. de substituição de
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, indeferiu o
depósitos recursais por apólice de seguro garantia, como questão
requerimento da CONSTRUTORA REMO LTDA. de substituição de
de ordem; sem divergência, conheceu dos embargos de declaração
depósitos recursais por apólice de seguro garantia, como questão
opostos por CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CONSTRUTORA
de ordem; sem divergência, conheceu dos embargos de declaração
REMO LTDA.; no mérito, unanimemente, negou-lhes provimento e,
opostos por CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. e CONSTRUTORA
declarando-os manifestamente protelatórios, condenou as
REMO LTDA.; no mérito, unanimemente, negou-lhes provimento e,
Embargantes ao pagamento, cada uma, em favor do Reclamante,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172126