3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AUTOR
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
DARLAN LIMA SOUZA
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
MARILDES MARTINS DE SOUZA
ASSIS
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
MARIA DOROTY DE PAULA NATALI
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
MAZUKIESVIH DIAS DA COSTA
FERREIRA
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
MARILIA RIBEIRO LINO
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
MARTPLAST COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
GUILHERME PINHO CASTRO(OAB:
151477/MG)
Juliana Ferreira Morais
Juliana Ferreira Morais(OAB:
77854/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARTPLAST COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c9df137
proferida nos autos.
BCL
Vistos os autos.
Considerando-se que em execução de créditos previdenciários
decorrentes de condenações trabalhistas não é mais possível
determinar a expedição de certidão de crédito e o arquivamento da
execução para efeito de habilitação na recuperação judicial ou na
falência, determino o prosseguimento da execução quanto aos
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172650
5151
créditos previdenciários, no valor de R$ 4.170,05, conforme cálculos
homologados, id. 2f28058.
Cite-se o(a) executado (a), através de seu procurador, para, no
prazo de 48 horas, efetuar o pagamento de seu débito, com a
devida atualização até o efetivo pagamento (valendo-se, para tanto,
de meros cálculos aritméticos), ou garantir a execução, sob pena
de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do
débito, indisponibilidade de bens e inclusão oportuna do devedor no
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas.
Decorrido o prazo sem pagamento ou garantia do Juízo, fica
autorizado o início da execução e a adoção, de ofício e
independentemente de novo despacho, das medidas executivas
ordinárias para satisfação do crédito, nos termos do art. 2º do CPC
e observada a ordem prevista nos artigos 11 da lei 6.830/1980 e
835 do CPC, aplicáveis por força dos artigos 769 e 889 da CLT.
CONTAGEM/MG, 14 de outubro de 2021.
FABIANA ALVES MARRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0011762-43.2016.5.03.0131
AUTOR
DARLAN LIMA SOUZA
ADVOGADO
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
ADVOGADO
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
AUTOR
MARILDES MARTINS DE SOUZA
ASSIS
ADVOGADO
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
ADVOGADO
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
AUTOR
MARIA DOROTY DE PAULA NATALI
ADVOGADO
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
ADVOGADO
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
AUTOR
MAZUKIESVIH DIAS DA COSTA
FERREIRA
ADVOGADO
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
ADVOGADO
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
AUTOR
MARILIA RIBEIRO LINO
ADVOGADO
LUCIANA DELPINO
NASCIMENTO(OAB: 102378/MG)
ADVOGADO
Carlos de Oliveira Pires(OAB:
132999/MG)
ADVOGADO
PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS
GOMES(OAB: 140443/MG)
RÉU
MARTPLAST COMERCIO DE
EMBALAGENS LTDA
ADVOGADO
GUILHERME PINHO CASTRO(OAB:
151477/MG)