3336/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
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em face da sentença do d. Juízo da 3a. Vara do Trabalho de
Coronel Fabriciano, na ação trabalhista ajuizada por SILVIA
DAYANA MAURICIO PEREIRA, LUIS FELIPE MAURICIO
PEREIRA, JULIA FERNANDA MAURICIO PEREIRA, MATHEUS
DAMASCENO PEREIRAem face de AMOI – ABREU
MANUTENÇÃO OPERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. e USINAS
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS.
Processo Nº ROT-0010483-12.2020.5.03.0089
Relator
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
RECORRENTE
MATHEUS DAMASCENO PEREIRA
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
RECORRENTE
SILVIA DAYANA MAURICIO PEREIRA
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
RECORRENTE
J.F.M.P.
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
RECORRENTE
L.F.M.P.
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
RECORRENTE
LUIS FERNANDO PEREIRA
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
RECORRIDO
ABREU MANUTENCAO OPERACAO
INDUSTRIAL LTDA
ADVOGADO
SERGIO CAVALCANTI DE
SOUZA(OAB: 232731/SP)
RECORRIDO
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
ADVOGADO
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Em sede de recurso ordinário, a 1a. Reclamada aponta
irregularidade de representação, uma vez que não há nos autos
procuração com outorga de poderes do enteado, Matheus
Damasceno Pereira, a Viúva do de cujus, Sra. Silvia Dayana
Mauricio Pereira.
Como se infere da ata de audiência de ID. 8f45e19, realizada no dia
12/05/2021, o d. Juízo a quo deixou registrado que:
“Sob protestos das reclamadas, registro a declaracao da sra. Silvia
Dayana Mauricio Pereira de que esta representando neste ato, o
seu enteado, Matheus Damasceno Pereira, filho do falecido com
Luciane Goncalves Damasceno.”
Na sentença, o MM. Juiz Ordenisio César dos Santos, considerou
válida a declaração prestada pela viúva do de cujus em audiência,
determinando a retificação do polo ativo da ação, conforme se
observa, in verbis:
“a) Retificacao do polo ativo da acao
Independentemente o transito em julgado da presente decisao, a
Secretaria da Vara deve retificar o polo ativo da demanda para
constar apenas o nome dos herdeiros do falecido, Luiz Fernando
Pereira, quais sejam: a esposa, Silvia Dayana Mauricio Pereira, e os
filhos menores, Luiz Felipe Mauricio Pereira e Julia Fernanda
Mauricio Pereira, dependentes do falecido perante a Previdencia
Social (Id. B089483), e o filho maior, Matheus Damasceno Pereira,
filho do falecido com Luciane Goncalves Damasceno, conforme
informou a Sra. Silvia, na audiencia de instrucao (Id. 8F45e19).
Registre-se que na certidao de obito do falecido consta a ausencia
Intimado(s)/Citado(s):
de bens a inventariar (Id. 95C72ee) e que nada ha nos autos
- L.F.M.P.
indicando a abertura de inventario. ” ID. 9131506 - Pag. 2
Data venia do entendimento expresso na origem, considera-se
necessária a juntada de procuração específica com outorga de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
poderes do enteado, Matheus Damasceno Pereira, a Viúva do de
cujus, Sra. Silvia Dayana Mauricio Pereira.
Não podemos nos olvidar que o 4o. Reclamante, Matheus
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Damasceno Pereira, é maior sendo, portanto, indispensável a
juntada de documento que conceda a sua suposta representante,
Despacho da Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro,
Sra. Silvia Dayana Mauricio Pereira, poderes para o exercício de tal
Relatora do processo em epígrafe, para ciência das partes:
mister.
“Vistos etc.
Assim, tendo como supedâneo as características processuais
Trata-se de autos de recursos ordinários interpostos pelas partes
relacionadas com a simplicidade e a informalidade, bem como em
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173143