TRT3 25/10/2021 -Pág. 241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3336/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Outubro de 2021
241
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
J.F.M.P.
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
L.F.M.P.
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
LUIS FERNANDO PEREIRA
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
ABREU MANUTENCAO OPERACAO
INDUSTRIAL LTDA
SERGIO CAVALCANTI DE
SOUZA(OAB: 232731/SP)
USINAS SIDERURGICAS DE MINAS
GERAIS S/A. USIMINAS
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
NEY JOSE CAMPOS(OAB:
44243/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
filho do falecido com Luciane Goncalves Damasceno, conforme
informou a Sra. Silvia, na audiencia de instrucao (Id. 8F45e19).
RECORRENTE
ADVOGADO
Registre-se que na certidao de obito do falecido consta a ausencia
de bens a inventariar (Id. 95C72ee) e que nada ha nos autos
ADVOGADO
indicando a abertura de inventario. ” ID. 9131506 - Pag. 2
Data venia do entendimento expresso na origem, considera-se
RECORRENTE
ADVOGADO
necessária a juntada de procuração específica com outorga de
ADVOGADO
poderes do enteado, Matheus Damasceno Pereira, a Viúva do de
cujus, Sra. Silvia Dayana Mauricio Pereira.
RECORRENTE
ADVOGADO
Não podemos nos olvidar que o 4o. Reclamante, Matheus
ADVOGADO
Damasceno Pereira, é maior sendo, portanto, indispensável a
RECORRIDO
juntada de documento que conceda a sua suposta representante,
Sra. Silvia Dayana Mauricio Pereira, poderes para o exercício de tal
ADVOGADO
mister.
RECORRIDO
Assim, tendo como supedâneo as características processuais
ADVOGADO
relacionadas com a simplicidade e a informalidade, bem como em
ADVOGADO
respeito ao princípio da economia processual, a conversão do
julgamento em diligência, com a intimação dos Reclamantes para a
CUSTOS LEGIS
regularização do polo ativo da reclamação, é medida que se impõe.
Ante o exposto, converto o julgamento em diligência, determinando
que se proceda à intimação dos Reclamantes, devendo ser pessoal
Intimado(s)/Citado(s):
- ABREU MANUTENCAO OPERACAO INDUSTRIAL LTDA
a intimação dirigida ao Sr. Matheus Damasceno Pereira, para
regularização do polo ativo da reclamação, com apresentação da
documentação necessária.
PODER JUDICIÁRIO
P. I.
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 20 de outubro de 2021.
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
Juiz(a) do Trabalho Convocado(a)”
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de outubro de 2021.
Despacho da Exma. Juíza Ângela Castilho Rogêdo Ribeiro,
Relatora do processo em epígrafe, para ciência das partes:
“Vistos etc.
Trata-se de autos de recursos ordinários interpostos pelas partes
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
em face da sentença do d. Juízo da 3a. Vara do Trabalho de
Coronel Fabriciano, na ação trabalhista ajuizada por SILVIA
DAYANA MAURICIO PEREIRA, LUIS FELIPE MAURICIO
PEREIRA, JULIA FERNANDA MAURICIO PEREIRA, MATHEUS
DAMASCENO PEREIRAem face de AMOI – ABREU
MANUTENÇÃO OPERAÇÃO INDUSTRIAL LTDA. e USINAS
Processo Nº ROT-0010483-12.2020.5.03.0089
Relator
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
RECORRENTE
MATHEUS DAMASCENO PEREIRA
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
ADVOGADO
KIRK DOUGLAS OLIVEIRA
SANTOS(OAB: 135151/MG)
RECORRENTE
SILVIA DAYANA MAURICIO PEREIRA
ADVOGADO
JEFERSON AUGUSTO CORDEIRO
SILVA(OAB: 48988/MG)
SIDERURGICAS DE MINAS GERAIS S/A. USIMINAS.
Em sede de recurso ordinário, a 1a. Reclamada aponta
irregularidade de representação, uma vez que não há nos autos
procuração com outorga de poderes do enteado, Matheus
Damasceno Pereira, a Viúva do de cujus, Sra. Silvia Dayana
Mauricio Pereira.
Como se infere da ata de audiência de ID. 8f45e19, realizada no dia
12/05/2021, o d. Juízo a quo deixou registrado que:
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