TRT3 17/11/2021 -Pág. 1684 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3350/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
EMSA EMPRESA SUL AMERICANA
DE MONTAGENS S A
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
ANNIBAL CROSARA JUNIOR
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
SERVI PARTICIPACOES S/A.
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
MARIA ELVIRA CROSARA
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
ALDENI PEREIRA CAVALCANTE
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
UBIRATAN INACIO DE LIMA
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
CLEITON ROBERTO GINO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
DANIELA GONZAGA OLIVEIRA(OAB:
88559/MG)
HERICA HELENA GOMES(OAB:
78754/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERVI OPERACOES TECNICAS E SERVICOS LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA - TRAMITAÇÃO NOS PRÓPRIOS
AUTOS DA EXECUÇÃO - O Incidente de Desconsideração da
Personalidade Jurídica, previsto no art. 855-A da CLT e nos artigos
133 a 137 do CPC (cuja aplicação subsidiária e supletiva no
processo do trabalho encontra previsão no art. 6º da Instrução
Normativa nº 39 do TST e no art. 17 da Instrução Normativa nº 41,
também do TST), não estabelece a necessidade de procedimento
em autos próprios, apartados da execução principal, sendo que tal
medida inclusive afrontaria os princípios da economia e da
celeridade, notadamente no processo do trabalho, que confere
primazia ao crédito trabalhista, diante de sua natureza alimentar.
Nesse sentido, dispõe o Provimento CGJT nº 01, de 08/02/1029, da
Corregedoria Geral de Justiça. Agravo a que se nega provimento.
ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos agravos de
petição interpostos; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento. Custas na forma da lei. JORGE BERG DE
MENDONÇA-Relator.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174241
1684
BELO HORIZONTE/MG, 16 de novembro de 2021.
MARIA BEATRIZ GOES DA SILVA
Processo Nº AP-0010881-95.2020.5.03.0173
Relator
Jorge Berg de Mendonça
AGRAVANTE
ANNIBAL CROSARA JUNIOR
ADVOGADO
ELIZ REGINA BATISTA DE
MENEZES(OAB: 27763/GO)
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVANTE
ALDENI PEREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO
ELIZ REGINA BATISTA DE
MENEZES(OAB: 27763/GO)
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVANTE
MARIA ELVIRA CROSARA
ADVOGADO
ELIZ REGINA BATISTA DE
MENEZES(OAB: 27763/GO)
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVANTE
UBIRATAN INACIO DE LIMA
ADVOGADO
ELIZ REGINA BATISTA DE
MENEZES(OAB: 27763/GO)
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVADO
SERVI OPERACOES TECNICAS E
SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVADO
EMSA EMPRESA SUL AMERICANA
DE MONTAGENS S A
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVADO
ANNIBAL CROSARA JUNIOR
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVADO
SERVI PARTICIPACOES S/A.
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVADO
MARIA ELVIRA CROSARA
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVADO
ALDENI PEREIRA CAVALCANTE
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVADO
UBIRATAN INACIO DE LIMA
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
AGRAVADO
CLEITON ROBERTO GINO
ADVOGADO
DIEGO SILVA CAMILO(OAB:
29562/GO)
ADVOGADO
DANIELA GONZAGA OLIVEIRA(OAB:
88559/MG)
ADVOGADO
HERICA HELENA GOMES(OAB:
78754/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMSA EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S A