TRT3 18/11/2021 -Pág. 1415 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3351/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Novembro de 2021
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
YARA RODRIGUES LAGE
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
JOAO PEDRO FERREIRA E SOUZA
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
JOSE IVO DE BRITO
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
MARCIO SOARES GUZELLA
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
MATHEUS SARMENTO SANCHES
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
RODRIGO DE PADUA FARIA
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
MARIA AUGUSTA MACHADO DE
BARROS
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
RAIMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
BRUNO DAL BO PAMPLONA(OAB:
30099/SC)
ALLEXANDRE ANDRUCCIOLI NETO
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
DE PAULA, NEVES SANTIAGO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
BRUNO QUEIROZ SANDER
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
EDWIGES MARIA CARVALHO DE
MOURA
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
ELENITA FERRAZ DE OLIVEIRA
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
YARA RODRIGUES LAGE
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
1415
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
JOAO PEDRO FERREIRA E SOUZA
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
JOSE IVO DE BRITO
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
MARCIO SOARES GUZELLA
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
MATHEUS SARMENTO SANCHES
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
RODRIGO DE PADUA FARIA
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
MARIA AUGUSTA MACHADO DE
BARROS
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
FABIOLA DA COSTA VIEIRA(OAB:
136956/MG)
MARIA GONTIJO DE FARIA
CAMILA DE OLIVEIRA
PINHEIRO(OAB: 170589/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALLEXANDRE ANDRUCCIOLI NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:RELAÇÃO DE EMPREGO. ADMISSÃO DA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ÔNUS DA PROVA. Admitida a
prestação de serviços, ainda que dissociada da relação
empregatícia, incumbe à parte ré a prova de se tratar, efetivamente,
de contrato de prestação de serviços autônomo ou situação diversa,
porquanto constitui fato impeditivo ao reconhecimento da relação
empregatícia, Caso não se desonere do encargo que lhe incumbe,
trata-se, de fato, de relação de emprego.
ACÓRDÃO: O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região,
em Sessão Ordinária da Sexta Turma, hoje realizada, analisou o
presente processo e, à unanimidade, conheceu dos recursos
ordinários interpostos; no mérito, sem divergência, deu parcial
provimento ao recurso dos reclamados para: a) excluir da
condenação o pagamento do adicional noturno sobre as horas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174281