TRT3 22/11/2021 -Pág. 1739 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3353/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Novembro de 2021
1739
PROCESSO nº 0010242-71.2021.5.03.0099 (ROT)
RECORRENTE: NATANAEL AMORIM SILVA, EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
BELO HORIZONTE/MG, 20 de novembro de 2021.
RECORRIDO: EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES
LIMITADA , NATANAEL AMORIM SILVA
SUELEN SILVA RODRIGUES
RELATOR: MARCELO SEGATO MORAIS
EMENTA
Processo Nº ROT-0010242-71.2021.5.03.0099
Relator
Marcelo Segato Morais
RECORRENTE
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
LIVIA OLIVEIRA SAPORI
GONCALVES(OAB: 118588/MG)
RECORRENTE
NATANAEL AMORIM SILVA
ADVOGADO
MIRIAN DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 61935/MG)
ADVOGADO
FELIPE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 125417/MG)
ADVOGADO
ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 163490/MG)
ADVOGADO
CALEBE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 196937/MG)
ADVOGADO
CLARICE AZEVEDO GOMES
REIS(OAB: 160358/MG)
ADVOGADO
CAIO GOMES BISPO(OAB:
201490/MG)
RECORRIDO
EMPRESA GONTIJO DE
TRANSPORTES LIMITADA
ADVOGADO
LIVIA OLIVEIRA SAPORI
GONCALVES(OAB: 118588/MG)
RECORRIDO
NATANAEL AMORIM SILVA
ADVOGADO
MIRIAN DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 61935/MG)
ADVOGADO
FELIPE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 125417/MG)
ADVOGADO
ISAQUE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 163490/MG)
ADVOGADO
CALEBE DE AZEVEDO GOMES
FRAGA(OAB: 196937/MG)
ADVOGADO
CLARICE AZEVEDO GOMES
REIS(OAB: 160358/MG)
ADVOGADO
CAIO GOMES BISPO(OAB:
201490/MG)
MOTORISTA - ESCALAS EM HORÁRIOS VARIADOS INEXISTÊNCIA DE TURNOS ININTERRUPTOS DE
REVEZAMENTO. O trabalho de motorista em escalas de horários
variados, decorrentes das próprias características e condições
específicas da atividade profissional exercida, não caracteriza a
situação prevista dos turnos ininterruptos de revezamento,
indicados no inciso XIV artigo 7º da Constituição Federal para
outras hipóteses de fato, completamente diferentes daquela
examinada neste processo. O trabalho em escalas de revezamento,
com horários variados, não pode ser confundido com a prestação
de serviços em turnos ininterruptos de revezamento.
RELATÓRIO
Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Recurso
Ordinário, em que figuram, como recorrentes, EMPRESA GONTIJO
DE TRANSPORTES LIMITADA, NATANAEL AMORIM SILVA e,
como recorridos, AS MESMAS PARTES.
O MM. Juiz ALEXANDRE PIMENTA BATISTA PEREIRA, da 2ª
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA
Vara do Trabalho de Governador Valadares, pela r. sentença em ID.
d44a019, integrada pela decisão de embargos de declaração de ID.
1017624, julgou PROCEDENTES EM PARTE os pedidos
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
formulados por NATANAEL AMORIM SILVA em face de EMPRESA
GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA.
A reclamada interpõe recurso ordinário (ID. ec765f7). Reitera a
requerimento de suspensão do processo em razão da liminar
exarada no AI 1121633, do STF, até que esse órgão se pronuncie
acerca do Tema 1046, requer, também que a condenação seja
limitada aos valores descritos na petição inicial. Versa ainda o
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