TRT3 23/11/2021 -Pág. 6292 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
Processo Nº ROT-0010671-64.2020.5.03.0037
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
LINCOLN FAGUNDES NETTO
SANTOS(OAB: 101082/MG)
RECORRENTE
LUCIENE RODRIGUES GRAVINA
ADVOGADO
WALDEMAR DE FREITAS
TRINDADE(OAB: 43074/MG)
RECORRIDO
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
LINCOLN FAGUNDES NETTO
SANTOS(OAB: 101082/MG)
RECORRIDO
LUCIENE RODRIGUES GRAVINA
ADVOGADO
WALDEMAR DE FREITAS
TRINDADE(OAB: 43074/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
6292
ADVOGADO
LINCOLN FAGUNDES NETTO
SANTOS(OAB: 101082/MG)
LUCIENE RODRIGUES GRAVINA
WALDEMAR DE FREITAS
TRINDADE(OAB: 43074/MG)
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE RODRIGUES GRAVINA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- LUCIENE RODRIGUES GRAVINA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Na esteira do entendimento
consolidado por meio da Súmula 338 do TST, a não apresentação
PODER JUDICIÁRIO
injustificada dos controles de ponto autoriza presumir-se a
JUSTIÇA DO
veracidade da jornada de trabalho descrita pelo empregado,
admitindo-se, contudo, prova em sentido ao contrário, eis que se
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
trata de presunção iuris tantum.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
HORAS EXTRAS - ÔNUS DA PROVA. Na esteira do entendimento
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas
consolidado por meio da Súmula 338 do TST, a não apresentação
partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
injustificada dos controles de ponto autoriza presumir-se a
Secretaria da 10a. Turma.
veracidade da jornada de trabalho descrita pelo empregado,
BELO HORIZONTE/MG, 22 de novembro de 2021.
admitindo-se, contudo, prova em sentido ao contrário, eis que se
trata de presunção iuris tantum.
JOSE JESUS DE LIMA
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas
partes; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de novembro de 2021.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº ROT-0010671-64.2020.5.03.0037
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
LINCOLN FAGUNDES NETTO
SANTOS(OAB: 101082/MG)
RECORRENTE
LUCIENE RODRIGUES GRAVINA
ADVOGADO
WALDEMAR DE FREITAS
TRINDADE(OAB: 43074/MG)
RECORRIDO
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
DE MINAS GERAIS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174511
Processo Nº ROT-0010671-64.2020.5.03.0037
Relator
Marcus Moura Ferreira
RECORRENTE
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
LINCOLN FAGUNDES NETTO
SANTOS(OAB: 101082/MG)
RECORRENTE
LUCIENE RODRIGUES GRAVINA
ADVOGADO
WALDEMAR DE FREITAS
TRINDADE(OAB: 43074/MG)
RECORRIDO
HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO
DE MINAS GERAIS
ADVOGADO
LINCOLN FAGUNDES NETTO
SANTOS(OAB: 101082/MG)
RECORRIDO
LUCIENE RODRIGUES GRAVINA
ADVOGADO
WALDEMAR DE FREITAS
TRINDADE(OAB: 43074/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO DE MINAS GERAIS