TRT3 09/02/2022 -Pág. 352 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3410/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022
BELO HORIZONTE/MG, 09 de fevereiro de 2022.
352
na fase de liquidação não pode ser modificado, nem inovado, o
título executivo judicial, tampouco discutida matéria pertinente a
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
fase de conhecimento, sob pena de violação dos efeitos da coisa
julgada.
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu do presente Agravo de
Petição e, no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento; custas
no importe de R$44,26 (inciso IV artigo 789-A CLT) pela
Processo Nº AP-0079100-33.2008.5.03.0028
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
XENIA VARGAS PATROCINIO
FUKUJI(OAB: 108916/MG)
ADVOGADO
EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB:
143743/MG)
AGRAVADO
JAMIL INACIO DE LIMA
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
ANTONIO CANDIDO DE FREITAS
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
FRANKLIN SANTIAGO COUTINHO
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
NAZARENO GIORGINI
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
JOAO MARTINS PRADO FILHO
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
OSCAR DE PAIVA FILHO
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
JESUS REZENDE DE AGUIAR
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
ALVIMAR JOSE DE SOUSA
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
REGINA COELI GRIJO DE BRUGGEN
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
ALVARO VILACA SILVA
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- OSCAR DE PAIVA FILHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA
AGRAVO DE PETIÇÃO - CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO EFEITOS DA COISA JULGADA - IMUTABILIDADE. Nos termos do
parágrafo 1º do artigo 879 CLT e parágrafo 4º, artigo 509 do CPC,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178155
Reclamada.
BELO HORIZONTE/MG, 09 de fevereiro de 2022.
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº AP-0079100-33.2008.5.03.0028
Relator
Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
XENIA VARGAS PATROCINIO
FUKUJI(OAB: 108916/MG)
ADVOGADO
EDUARDO MACEDO LEITAO(OAB:
143743/MG)
AGRAVADO
JAMIL INACIO DE LIMA
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
ANTONIO CANDIDO DE FREITAS
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
FRANKLIN SANTIAGO COUTINHO
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
NAZARENO GIORGINI
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
JOAO MARTINS PRADO FILHO
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
OSCAR DE PAIVA FILHO
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
JESUS REZENDE DE AGUIAR
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
ALVIMAR JOSE DE SOUSA
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
REGINA COELI GRIJO DE BRUGGEN
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
AGRAVADO
ALVARO VILACA SILVA
ADVOGADO
MIGUEL LEONARDO LOPES(OAB:
14739/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO MARTINS PRADO FILHO