TRT3 17/02/2022 -Pág. 951 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022
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Desembargador Relator
Conheço dos agravos de petição e, no mérito, dou parcial
ACRF/10
provimento ao agravo do executado para excluir dos cálculos os
honorários advocatícios assistenciais; dou provimento ao agravo
dos exequentes para (i) determinar que sejam acrescidos os juros
de mora sobre a importância da multa já corrigida monetariamente;
(ii) afastar a determinação de aplicação da TR para fins de
atualização monetária, mantendo os cálculos periciais sobre a
matéria.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2022.
SUELEN SILVA RODRIGUES
Acórdão
Fundamentos pelos quais
O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, em sessão
ordinária da sua Sétima Turma, hoje realizada, sob a presidência do
Exmo. Desembargador Antônio Carlos Rodrigues Filho, presente a
Exma. Procuradora Lutiana Nacur Lorentz, representante do
Ministério Público do Trabalho, computados os votos do Exmo.
Desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior e do Exmo. Juiz
convocado Mauro César Silva (substituindo o Exmo.
Desembargador Paulo Roberto de Castro), JULGOU o presente
processo e, unanimemente, conheceu dos agravos de petição e, no
mérito, sem divergência, deu parcial provimento ao agravo do
executado para excluir dos cálculos os honorários advocatícios
assistenciais; dou provimento ao agravo dos exequentes para (i)
determinar que sejam acrescidos os juros de mora sobre a
importância da multa já corrigida monetariamente; (ii) afastar a
determinação de aplicação da TR para fins de atualização
monetária, mantendo os cálculos periciais sobre a matéria.
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2022.
ANTÔNIO CARLOS RODRIGUES FILHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178580
Processo Nº AP-0010693-06.2020.5.03.0108
Relator
Antonio Carlos Rodrigues Filho
AGRAVANTE
KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA
LEAO
ADVOGADO
SANDRO PAULO SAGAZ(OAB:
116358/MG)
ADVOGADO
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
ADVOGADO
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
AGRAVANTE
EDSON FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
ADVOGADO
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
ADVOGADO
SANDRO PAULO SAGAZ(OAB:
116358/MG)
AGRAVANTE
HUGO VINICIUS OLIVEIRA RIMAS
ADVOGADO
SANDRO PAULO SAGAZ(OAB:
116358/MG)
ADVOGADO
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
ADVOGADO
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
AGRAVANTE
MARCO TULIO AFONSO AMORIM
ADVOGADO
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
ADVOGADO
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)
ADVOGADO
SANDRO PAULO SAGAZ(OAB:
116358/MG)
AGRAVANTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
DEBORA APARECIDA CAVALCANTE
DE ANDRADE(OAB: 126499/SP)
ADVOGADO
MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 162844/MG)
ADVOGADO
RAFAEL CAMPOS PEREIRA(OAB:
266077/SP)
AGRAVANTE
THIAGO LOPES VITOR
ADVOGADO
SANDRO HELENO SALES DE
MIRANDA(OAB: 96285/MG)
ADVOGADO
TOME PEREIRA FILHO(OAB:
96290/MG)