TRT3 22/02/2022 -Pág. 1752 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3419/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Fevereiro de 2022
1752
(quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), nos termos do
artigo 789-A, IV, da CLT.
Secretaria da 10a. Turma.
BELO HORIZONTE/MG, 22 de fevereiro de 2022.
Processo Nº AP-0011167-69.2013.5.03.0092
Relator
MARCELO MOURA FERREIRA
AGRAVANTE
RAFAEL REZENDE SOARES
ADVOGADO
ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
188151/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
AGRAVADO
FELIPE REZENDE SOARES
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
AGRAVADO
RAFAEL REZENDE SOARES
ADVOGADO
ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
188151/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
AGRAVADO
MARCELO ANTONIO SOARES
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
AGRAVADO
PORT EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTOS(OAB:
77809/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCELO ANTONIO SOARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº AP-0011167-69.2013.5.03.0092
Relator
MARCELO MOURA FERREIRA
AGRAVANTE
RAFAEL REZENDE SOARES
ADVOGADO
ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
188151/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
AGRAVADO
FELIPE REZENDE SOARES
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
AGRAVADO
RAFAEL REZENDE SOARES
ADVOGADO
ADRIANA MARIA DE OLIVEIRA(OAB:
188151/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
AGRAVADO
MARCELO ANTONIO SOARES
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
AGRAVADO
PORT EQUIPAMENTOS
RODOVIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
RODRIGO ALVES PEREIRA DOS
SANTOS(OAB: 101780/MG)
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
AGRAVADO
CARLOS ROBERTO RODRIGUES
DOS SANTOS
ADVOGADO
FLAVIO CESAR SANTOS(OAB:
77809/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
- RAFAEL REZENDE SOARES
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. CONTA
PODER JUDICIÁRIO
CORRENTE. Não havendo prova de que o valor penhorado na
JUSTIÇA DO
conta corrente atingiu verba salarial, não há que se falar em sua
desconstituição.
DECISÃO: A Décima Turma julgou o presente processo e, por
unanimidade, conheceu do agravo de petição interposto pelo
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Executado Rafael Rezende Soares; no mérito, sem divergência,
negou-lhe provimento. Custas, pelo Agravante, no valor de R$44,26
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178778
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA. CONTA