TRT3 21/03/2022 -Pág. 9518 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3436/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Março de 2022
9518
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e768f3e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 681a4f6
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Vistos.
Vistos.
Intime-se a exequente para acompanhar diretamente em sua conta
Registro o decurso do prazo para o exequente indicar meios
a efetivação da transferência do numerário, oficio id b60190b,
exitosos para o deslinde da execução, nos termos do despacho
devendo apresentar atualização dos cálculos, com abatimento da
agasalhado sob o Id eaf9107, razão pela qual determina-se o
importância transferida, para prosseguimento da execução, no
arquivamento provisório dos autos e a conflagração do prazo a que
prazo de 10 dias.
alude o art. 11-A, CLT.
Pleiteia a executada o desbloqueio de valores repassados pela
Desta feita, intime-se o exequente, por seus procuradores.
Prefeitura Municipal de Governador Valadares.
Ao arquivo provisório.
Entretanto, da análise documental, deflui que o Oficio expedido à
GOVERNADOR VALADARES/MG, 21 de março de 2022.
Prefeitura Municipal de Governador Valadares constou
ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA
expressamente a ordem de bloqueio de eventuais valores devidos à
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
executada, excetuando os recursos públicos para estrita aplicação
compulsória em saúde, os quais se revestem de impenhorabilidade
(art. 833, IX, do CPC), especificando, se for o caso, se há créditos
dessa natureza destinados ao executado.
Nesse contexto, poderá a executada insurgir-se quanto ao depósito,
demonstrando que a verba bloqueada enquadra-se na situação de
impenhorabilidade.
Por conseguinte, convolo em penhora a importância depositada nos
autos pela Prefeitura Municipal de Governador Valadares, id
e615af3.
Processo Nº ATSum-0010803-55.2020.5.03.0059
AUTOR
ELIAS ROSA SOARES
ADVOGADO
RAICE ALVES DA SILVA(OAB:
156264/MG)
ADVOGADO
SUELEN DA SILVA NEVES(OAB:
147537/MG)
ADVOGADO
BARBARA DIAS NASCIMENTO(OAB:
200827/MG)
RÉU
MEGA PLASTICOS IND.COM.DE
PLASTICOS LTDA.
RÉU
RAFAEL SANTOS DO NASCIMENTO
RÉU
RENATA SANTOS DO NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes.
- ELIAS ROSA SOARES
GOVERNADOR VALADARES/MG, 21 de março de 2022.
ANA LUIZA FISCHER TEIXEIRA DE SOUZA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0010580-05.2020.5.03.0059
AUTOR
RONALDO SEVERINO VELOSO
ADVOGADO
MARCELLA JUNIA GONCALVES
MENDES(OAB: 199710/MG)
ADVOGADO
RHAONE VINICIUS TEIXEIRA DE
SOUZA PROFIRIO(OAB: 189941/MG)
ADVOGADO
WASHINGTON PACHECO SOUZA
FABRI FILHO(OAB: 158854/MG)
ADVOGADO
VINICIUS LINS HERINGER
CUNHA(OAB: 183219/MG)
RÉU
EMPREENDIMENTOS M M LTDA
ADVOGADO
ANTONIO CESAR RIBEIRO(OAB:
58529/MG)
ADVOGADO
MARTA DE LIMA CARVALHO
RIBEIRO(OAB: 70175/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONALDO SEVERINO VELOSO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179936
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5d15d7
proferido nos autos.
Vistos.
Intime-se o exequente a, no prazo de dez dias, indicar meios
exitosos para o deslinde da execução (art. 878, CLT), atentando-se
paras as medidas executórias já empreendidas neste feito,
advertindo-o de que, não o fazendo, será determinado no
arquivamento provisório dos autos e a conflagração do prazo a que
se refere o art. 11-A, CLT.