TRT3 04/04/2022 -Pág. 1913 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3446/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Abril de 2022
BELO HORIZONTE/MG, 04 de abril de 2022.
1913
jurídicos fundamentos (art. 895, § 1º, inciso IV da CLT), abaixo
acrescidos; indeferiu o pedido de aplicação de multa por litigância
DJALMA JOSE MELGACO
de má-fé, requerido em contraminuta; custas pelos executados no
importe de R$44,26(quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos), nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de abril de 2022.
Processo Nº AP-0010593-84.2016.5.03.0013
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
AGRAVANTE
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCELO DUTRA VICTOR(OAB:
95532/MG)
ADVOGADO
FELIPE DAYRELL MENDONCA(OAB:
105881/MG)
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
AGRAVADO
KELLY DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
FABRICIO JOSE MONTEIRO DE
SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCELO DUTRA VICTOR(OAB:
95532/MG)
ADVOGADO
FELIPE DAYRELL MENDONCA(OAB:
105881/MG)
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
AGRAVADO
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- KELLY DE OLIVEIRA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Processo: 0010593-84.2016.5.03.0013
DJALMA JOSE MELGACO
Processo Nº AP-0010593-84.2016.5.03.0013
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
AGRAVANTE
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
AGRAVANTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCELO DUTRA VICTOR(OAB:
95532/MG)
ADVOGADO
FELIPE DAYRELL MENDONCA(OAB:
105881/MG)
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
AGRAVADO
KELLY DE OLIVEIRA COSTA
ADVOGADO
FABRICIO JOSE MONTEIRO DE
SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG)
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
AGRAVADO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
MARCELO DUTRA VICTOR(OAB:
95532/MG)
ADVOGADO
FELIPE DAYRELL MENDONCA(OAB:
105881/MG)
ADVOGADO
BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA
FERRAZ(OAB: 87253/MG)
AGRAVADO
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA EIRELI
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
ADVOGADO
VINICIUS COUTINHO DA LUZ(OAB:
38196/SC)
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade,rejeitou as preliminares
arguidas em contraminuta e conheceu dos agravos de petição
interpostos pela 1ª executada(ID. 89ace2b) e pela 2ª executada
PODER JUDICIÁRIO
(ID. a382698), satisfeitos os pressupostos de admissibilidade;no
JUSTIÇA DO
mérito, sem divergência, negou provimento aos apelos, mantendo
a r.decisão de primeiro grau (ID. 540b9a6), por seus próprios e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180715