3449/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
8352
ADVOGADO
THIAGO PANTUZA CAMPOS
GUSMAO(OAB: 199033/MG)
MGI - MINAS GERAIS
PARTICIPAÇÕES SA
ANTONIO VALLADARES BAHIA
NETO(OAB: 82512/MG)
JOSE GERALDO GUSMAO
PAULO VICTOR CALDEIRA
ANDRADE(OAB: 180465/MG)
THIAGO PANTUZA CAMPOS
GUSMAO(OAB: 199033/MG)
entendendo-se que os arrematantes sub-rogaram nos
direitos/deveres da executada.
Verifica-se da documentação anexada pelo 3º Interessado Milton
Fernandes de Azevedo que o Juízo Deprecante (1ª VT Itabira -
TERCEIRO
INTERESSADO
ADVOGADO
processo 0118500-17.1992.5.03.0060) proferiu despacho noticiando
ARREMATANTE
ADVOGADO
a ciência acerca do usucapião em andamento (id 91bed33),
ADVOGADO
havendo solicitado informações acerca do andamento da ação junto
à 2ª Vara Cível da Comarca de Bocaiuva.
Em 26/03/2021, a Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GERALDO GUSMAO
Bocaiuva prestou as informações constantes no Oficio de id
e9cdb28.
Dê-se ciência aos arrematantes e ao peticionante Milton Fernandes
PODER JUDICIÁRIO
de Azevedo, por seus procuradores.
JUSTIÇA DO
Dê-se ciência, ainda, ao Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de
Bocaiúva - processo 0015432-17.2011.8.13.0073 acerca deste
despacho, encaminhando-lhe a petição de id e632bd5.
AVENIDA MAJOR ALEXANDRE RODRIGUES, 65, IBITURUNA,
Oficie-se ao Juízo Deprecante, dando-se ciência da presente
MONTES CLAROS/MG - CEP: 39401-301
decisão, ficando este juízo à disposição para eventuais
TEL.: (38) 32247412 - e-mail:
esclarecimentos e providências necessárias.
[email protected]
MONTES CLAROS/MG, 06 de abril de 2022.
ROSA DIAS GODRIM
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3e3009
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho
MONTES CLAROS/MG, 07 de abril de 2022.
Jacinta Maria Nogueira Camilo
DESPACHO
ROSSANA MEIRELES LIMA
Servidor
Vistos etc.
Dê-se ciência à peticionante MGI - Minas Gerais Participações S/A
de que a reserva de crédito requerida deverá ser direcionada ao
Processo Nº CartPrecCiv-0010422-62.2016.5.03.0067
AUTOR
HELIO APARECIDO SOARES
RÉU
IRACY ANTUNES PARREIRAS
ADVOGADO
JOSE ROQUE SILVA(OAB:
28213/MG)
ADVOGADO
Geraldo Magela Antunes Parreiras
Bastos(OAB: 106477/MG)
RÉU
FERRO GUSA ITABIRA LTDA - ME
ADVOGADO
JOSE ROQUE SILVA(OAB:
28213/MG)
ADVOGADO
Geraldo Magela Antunes Parreiras
Bastos(OAB: 106477/MG)
TERCEIRO
MILTON FERNANDES DE AZEVEDO
INTERESSADO
ADVOGADO
PETRONIO PEIXOTO PENA(OAB:
65041/MG)
ADVOGADO
JOSE ROQUE SILVA(OAB:
28213/MG)
TERCEIRO
MARCUS VINICIUS DA SILVA
INTERESSADO
ARREMATANTE
EVANDRO APARECIDO VIEIRA
ADVOGADO
PAULO VICTOR CALDEIRA
ANDRADE(OAB: 180465/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180951
Juiz do processo principal 0118500.17.1992.503.0060, em trâmite
perante a 1ª Vara do Trabalho de Itabira, registrando que aquele
Juízo é responsável pela distribuição dos valores obtidos pela
arrematação aprovada.
Dê-se ciência ao Leiloeiro Marcus Vinícius da Silva da transferência
realizada (R$146.336,92, em 04/03/2022).
Cadastre-se o peticionante Milton Fernandes de Azevedo como
terceiro interessado no processo, bem como o seu procurador.
Cumpre registrar, inicialmente, que nos termos dos artigos 682/686
do CPC, a oposição é procedimento pertinente à fase de
conhecimento, não sendo cabível na fase de execução. Outrossim,
no caso dos autos, já houve a expedição da carta de arrematação,
não comportando discussão acerca da arrematação pelo meio
utilizado, devendo, a parte interessada, se for o caso, observar o
procedimento previsto no art. 903 § 4º do CPC.