3470/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Maio de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
JOAO MARCOS GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 172211/MG)
793
- CELIO VITOR DE CARVALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VENETO ROUPAS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 11 de maio de 2022, à unanimidade,em
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Ordinária realizada em 11 de maio de 2022, à unanimidade,em
conhecer dos embargos de declaração opostos por VIA VENETO
ROUPAS LTDA. No mérito,sem divergência, em dar provimento
aos novos embargos de declaração para, objetivando complementar
o julgado, esclarecer que na apuração das horas extras deferidas,
seja considerada a jornada de trabalho aos sábados de 08 horas
diárias. Indeferido o pedido de aplicação da multa por litigância por
conhecer dos embargos de declaração opostos por VIA VENETO
ROUPAS LTDA. No mérito,sem divergência, em dar provimento
aos novos embargos de declaração para, objetivando complementar
o julgado, esclarecer que na apuração das horas extras deferidas,
seja considerada a jornada de trabalho aos sábados de 08 horas
diárias. Indeferido o pedido de aplicação da multa por litigância por
má-fé, pleiteada pelo autor.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
Dou fé.
má-fé, pleiteada pelo autor.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2022.
Dou fé.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
BELO HORIZONTE/MG, 12 de maio de 2022.
RONALDO DA CONCEICAO NOVAIS
Processo Nº ROT-0010407-21.2021.5.03.0002
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
VIA VENETO ROUPAS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
RECORRENTE
CELIO VITOR DE CARVALHO
ADVOGADO
JOAO MARCOS GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 172211/MG)
RECORRIDO
VIA VENETO ROUPAS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
RECORRIDO
CELIO VITOR DE CARVALHO
ADVOGADO
JOAO MARCOS GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 172211/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182431
Processo Nº ROT-0010407-21.2021.5.03.0002
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
VIA VENETO ROUPAS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
RECORRENTE
CELIO VITOR DE CARVALHO
ADVOGADO
JOAO MARCOS GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 172211/MG)
RECORRIDO
VIA VENETO ROUPAS LTDA
ADVOGADO
BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
RECORRIDO
CELIO VITOR DE CARVALHO
ADVOGADO
JOAO MARCOS GUIMARAES
MENDONCA(OAB: 172211/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VIA VENETO ROUPAS LTDA