3479/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
AGRAVANTE
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO
FILHO(OAB: 73751/MG)
ANGELA CRISTINA GORETTI LOPES
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 150564/MG)
ALMIR GORETTI
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO
FILHO(OAB: 73751/MG)
GORETTI IRMAOS LTDA
NELSON ALEXANDRE MENDES
NOVAES(OAB: 62833/MG)
SEBASTIAO PASCHOALIM
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 150564/MG)
JOAO FERNANDES PASCHOALIM
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 150564/MG)
NELSON GORETTI
FABIANA GORETTI TRESSE(OAB:
92839/MG)
DURVAL GORETTI
FERNANDO WALACI GORETTI
DERLI GORETTI
MARCELO MARTINEZ(OAB:
76284/MG)
DEJAIR GORETTI
BRENER DUQUE BELOZI(OAB:
103827/MG)
DILSON GORETTI
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO
FILHO(OAB: 73751/MG)
ARMINDA GORETTI CAMPOS
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO
FILHO(OAB: 73751/MG)
EUCLIDES SAMUEL DE OLIVEIRA
ELISANGELA MARCIA DO
NASCIMENTO(OAB: 92777/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- NELSON GORETTI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Decisão:
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Terceira Região, à unanimidade, conheceu dos embargos de
674
LUCIANA SANTOS JUNQUEIRA
Processo Nº AP-0010220-39.2020.5.03.0037
Relator
Lucas Vanucci Lins
AGRAVANTE
ARLETE MARIA GORETTI GUEDES
ADVOGADO
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO
FILHO(OAB: 73751/MG)
AGRAVANTE
CASSIO ALOIZIO GORETTI
ADVOGADO
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO
FILHO(OAB: 73751/MG)
AGRAVANTE
ANGELA CRISTINA GORETTI LOPES
ADVOGADO
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 150564/MG)
AGRAVANTE
ALMIR GORETTI
ADVOGADO
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO
FILHO(OAB: 73751/MG)
AGRAVANTE
GORETTI IRMAOS LTDA
ADVOGADO
NELSON ALEXANDRE MENDES
NOVAES(OAB: 62833/MG)
AGRAVANTE
SEBASTIAO PASCHOALIM
ADVOGADO
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 150564/MG)
AGRAVANTE
JOAO FERNANDES PASCHOALIM
ADVOGADO
DIEGO ANTONIO ALMEIDA DE
OLIVEIRA(OAB: 150564/MG)
AGRAVANTE
NELSON GORETTI
ADVOGADO
FABIANA GORETTI TRESSE(OAB:
92839/MG)
AGRAVANTE
DURVAL GORETTI
AGRAVANTE
FERNANDO WALACI GORETTI
AGRAVANTE
DERLI GORETTI
ADVOGADO
MARCELO MARTINEZ(OAB:
76284/MG)
AGRAVANTE
DEJAIR GORETTI
ADVOGADO
BRENER DUQUE BELOZI(OAB:
103827/MG)
AGRAVANTE
DILSON GORETTI
ADVOGADO
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO
FILHO(OAB: 73751/MG)
AGRAVANTE
ARMINDA GORETTI CAMPOS
ADVOGADO
SETEMBRINO DA SILVA RAMALHO
FILHO(OAB: 73751/MG)
AGRAVADO
EUCLIDES SAMUEL DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ELISANGELA MARCIA DO
NASCIMENTO(OAB: 92777/MG)
declaração, porque atendidos os pressupostos de admissibilidade;
Intimado(s)/Citado(s):
no mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo, porque
- SEBASTIAO PASCHOALIM
ausentes quaisquer das hipóteses previstas no art. 897-A da CLT;
registrou os seguintes fundamentos: "O embargante afirma ser
sócio retirante da sociedade empresária e sua responsabilidade
PODER JUDICIÁRIO
poderá ocorrer quando comprovada a insolvência da empresa e dos
JUSTIÇA DO
sócios atuais e apenas sobre as obrigações trabalhista do período
em que foi sócio; no entanto, a matéria não foi objeto de
questionamento nos agravos de petição de ID e139d76 e 89dc2ad."
Decisão:
BELO HORIZONTE/MG, 24 de maio de 2022.
A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183067