TRT3 29/07/2022 -Pág. 1702 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
JOSE EUSTAQUIO SOARES
LUCI ALVES DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 62156/MG)
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
ANDREIA DA CUNHA PEREIRA
FARIA(OAB: 92145/MG)
THIAGO FERNANDES DUARTE(OAB:
163225/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
1702
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- JOSE EUSTAQUIO SOARES
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
ADVOGADO
ADVOGADO
ANDREIA DA CUNHA PEREIRA
FARIA(OAB: 92145/MG)
THIAGO FERNANDES DUARTE(OAB:
163225/MG)
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB:
138623/MG)
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ALINE GONZAGA ARAUJO(OAB:
138623/MG)
JOSE EUSTAQUIO SOARES
LUCI ALVES DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 62156/MG)
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
ANDREIA DA CUNHA PEREIRA
FARIA(OAB: 92145/MG)
THIAGO FERNANDES DUARTE(OAB:
163225/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALORAÇÃO DA
PROVA PERICIAL. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo
PODER JUDICIÁRIO
pericial, na ausência de elementos de prova que permitam
JUSTIÇA DO
conclusão contrária, deve ser prestigiada a prova técnica que
concluiu pela periculosidade. Inteligência dos artigos 479 e 373 do
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
CPC.
Décima Primeira Turma
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos do
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
reclamante e da reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhes
EMENTA: ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. VALORAÇÃO DA
provimento.
PROVA PERICIAL. Embora o juiz não esteja adstrito ao laudo
Décima Primeira Turma
pericial, na ausência de elementos de prova que permitam
BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2022.
conclusão contrária, deve ser prestigiada a prova técnica que
concluiu pela periculosidade. Inteligência dos artigos 479 e 373 do
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
CPC.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos do
reclamante e da reclamada; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento.
Décima Primeira Turma
BELO HORIZONTE/MG, 29 de julho de 2022.
Processo Nº ROT-0010579-51.2021.5.03.0005
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
RECORRENTE
JOSE EUSTAQUIO SOARES
ADVOGADO
LUCI ALVES DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 62156/MG)
ADVOGADO
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
Relator
HORACIO ALEXANDRE BATISTA
Processo Nº AIRO-0010615-75.2021.5.03.0108
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186304