TRT3 21/09/2022 -Pág. 262 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3563/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Setembro de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
EQUILIBRIUM DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS EIRELI - ME
MARIANA FERNANDES TRAVIZANI
MOREIRA(OAB: 148719/MG)
262
Intimado(s)/Citado(s):
- NEIDIELY MARIA DE ALMEIDA GOMES
Intimado(s)/Citado(s):
- DRINK HOUSE INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E
ALIMENTOS LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
JUSTIÇA DO
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CABIMENTO. O art. 897,
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT admite o
cabimento do agravo de petição das decisões do juiz nas
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
execuções, no prazo de oito dias. No caso, como a decisão
conheceu dos embargos de declaração opostos pelos reclamados;
impugnada possui natureza recorrível, impõe-se o conhecimento do
no mérito, sem divergência, deu-lhes provimento parcial para sanar
recurso interposto.
a omissão apontada, nos termos da fundamentação, parte
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
integrante, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado.
conheceu do agravo de petição; no mérito, sem divergência, negou-
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
lhe provimento.
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
BELO HORIZONTE/MG, 21 de setembro de 2022.
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de setembro de 2022.
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
TANIA DROSGHIC ARAUJO MERCES
Processo Nº AP-0011491-97.2016.5.03.0013
Relator
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
AGRAVANTE
NEIDIELY MARIA DE ALMEIDA
GOMES
ADVOGADO
ROBERTO AUGUSTO VIEIRA
GANEM(OAB: 80002/MG)
ADVOGADO
AGATA ESTEFANIA DA CUNHA(OAB:
102393/MG)
AGRAVADO
SUELI APARECIDA DA COSTA - ME
AGRAVADO
PRISCILLA DE CARVALHO
LOMASSO
ADVOGADO
VANESSA MIRANDA GANDRA(OAB:
119198/MG)
AGRAVADO
WELDMAN DE OLIVEIRA CASTRO
ADVOGADO
REGIANE PRISCILLA MONTEIRO
GONCALVES(OAB: 132792/MG)
AGRAVADO
LAURA STUDIO HAIR EIRELI
ADVOGADO
RICARDO OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 106687/MG)
AGRAVADO
SOCILA LTDA
ADVOGADO
REGIANE PRISCILLA MONTEIRO
GONCALVES(OAB: 132792/MG)
AGRAVADO
LUCIANA SCAFUTTO AMORMINO
ADVOGADO
REGIANE PRISCILLA MONTEIRO
GONCALVES(OAB: 132792/MG)
ADVOGADO
GILGREIDE DE JESUS CRUZ
MARCILINO(OAB: 144875/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189080
Processo Nº AP-0011491-97.2016.5.03.0013
Relator
Angela Castilho Rogedo Ribeiro
AGRAVANTE
NEIDIELY MARIA DE ALMEIDA
GOMES
ADVOGADO
ROBERTO AUGUSTO VIEIRA
GANEM(OAB: 80002/MG)
ADVOGADO
AGATA ESTEFANIA DA CUNHA(OAB:
102393/MG)
AGRAVADO
SUELI APARECIDA DA COSTA - ME
AGRAVADO
PRISCILLA DE CARVALHO
LOMASSO
ADVOGADO
VANESSA MIRANDA GANDRA(OAB:
119198/MG)
AGRAVADO
WELDMAN DE OLIVEIRA CASTRO
ADVOGADO
REGIANE PRISCILLA MONTEIRO
GONCALVES(OAB: 132792/MG)
AGRAVADO
LAURA STUDIO HAIR EIRELI
ADVOGADO
RICARDO OLIVEIRA DE
SOUZA(OAB: 106687/MG)
AGRAVADO
SOCILA LTDA
ADVOGADO
REGIANE PRISCILLA MONTEIRO
GONCALVES(OAB: 132792/MG)
AGRAVADO
LUCIANA SCAFUTTO AMORMINO
ADVOGADO
REGIANE PRISCILLA MONTEIRO
GONCALVES(OAB: 132792/MG)