TRT3 26/09/2022 -Pág. 1277 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
1277
28 da Lei 8.079/90), não se exigindo prova do abuso (desvio de
finalidade ou confusão patrimonial), para o seu reconhecimento,
Processo Nº AP-0010996-56.2016.5.03.0109
Relator
Marco Túlio Machado Santos
AGRAVANTE
ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA
COSTA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVANTE
GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
NETO
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVANTE
JOAQUIM TARCISIO DE PAULA
FREITAS
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVADO
GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
NETO
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVADO
JOAQUIM TARCISIO DE PAULA
FREITAS
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVADO
SA ESTADO DE MINAS
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
AGRAVADO
ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA
COSTA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVADO
EUGENIO DE ALVARENGA
MOREIRA
ADVOGADO
ANTONIO FERNANDO
GUIMARAES(OAB: 25505/MG)
ADVOGADO
ANTONIO MIRANDA DE
MENDONCA(OAB: 13360/MG)
ADVOGADO
JOAO BRAZ DA COSTA VAL
NETO(OAB: 111534/MG)
ADVOGADO
RAFAEL OLIVEIRA
MENDONCA(OAB: 106505/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAQUIM TARCISIO DE PAULA FREITAS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA
PERSONALIDADE JURÍDICA. No Processo do Trabalho, adota-se
a "teoria menor" da desconsideração da personalidade jurídica (art.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189326
bastando o descumprimento da execução pelos meios disponíveis,
pela empresa executada principal.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do agravo de petição e, no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 26 de setembro de 2022.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Processo Nº AP-0010996-56.2016.5.03.0109
Relator
Marco Túlio Machado Santos
AGRAVANTE
ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA
COSTA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVANTE
GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
NETO
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVANTE
JOAQUIM TARCISIO DE PAULA
FREITAS
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVADO
GERALDO TEIXEIRA DA COSTA
NETO
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVADO
JOAQUIM TARCISIO DE PAULA
FREITAS
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVADO
SA ESTADO DE MINAS
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
AGRAVADO
ALVARO AUGUSTO TEIXEIRA DA
COSTA
ADVOGADO
PAULO DIMAS DE ARAUJO(OAB:
55420/MG)
ADVOGADO
GUSTAVO DE AQUINO LEONARDO
LOPES(OAB: 75883/MG)
AGRAVADO
EUGENIO DE ALVARENGA
MOREIRA