TRT3 26/09/2022 -Pág. 5583 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3566/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Setembro de 2022
ADVOGADO
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
ASNSMART ACADEMIA DE
GINASTICA LTDA
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
RACEBOOTCAMP ACADEMIA DE
GINASTICA LTDA
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
ESCOLA DE GINASTICA E DANCA
BIO PLAZA LTDA
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA
JOSE GUILHERME CARNEIRO
QUEIROZ(OAB: 163613/SP)
HENRIQUE NASSAU PEGO LENK
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
PERITO
5583
Processo Nº ExProvAS-0010250-67.2019.5.03.0180
EXEQUENTE
THAIS SIMAO DOMINGOS
ADVOGADO
LEONARDO DAVID BRAGA DOS
SANTOS(OAB: 149502/MG)
EXECUTADO
MGS MINAS GERAIS
ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
ADVOGADO
CRISTIANO PIMENTA PASSOS(OAB:
94733/MG)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
CASSIONE SOARES DE JESUS
Intimado(s)/Citado(s):
- MGS MINAS GERAIS ADMINISTRACAO E SERVICOS SA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADV ESPORTE E SAUDE LTDA
- ASNSMART ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
- BIOPAULI COMPRA, VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA
- BIORITMO FRANQUEADORA LTDA
- ESCOLA DE GINASTICA E DANCA BIO PLAZA LTDA
- ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOMORUM LTDA
- ESCOLA DE NATACAO E GINASTICA BIOSWIM LTDA.
- M2 - ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
- MICROSUL ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
- RACEBOOTCAMP ACADEMIA DE GINASTICA LTDA
- SMARTDOM ESCOLA DE GINASTICA E DANCA LTDA
- SMARTEXP ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.
- SMARTFIN COBRANCAS LTDA.
- SMARTFIT ESCOLA DE GINASTICA E DANCA S.A.
- SMARTING ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA
- SMARTMNG ACADEMIA DE GINASTICA LTDA.
- SMARTRFE ESCOLA DE GINASTICA E DANCA LTDA.
- TOTAL PASS PARTICIPACOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4868ca6
proferida nos autos.
DECISÃO EM EMBARGOS À EXECUÇÃO
Vistos, etc.
I - RELATÓRIO
A executada opôs Embargos à Execução, ID 5e4f9dd, alegando
erros nos cálculos homologados.
A execução encontra-se garantida pelo depósito judicial ID
d873d08.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Estando o feito em ordem, os autos vieram conclusos para
julgamento.
INTIMAÇÃO
II -FUNDAMENTOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3acdcd
Opostos a tempo e modo, conheço dos embargos à execução.
proferido nos autos.
Quanto ao pagamento de custas, são devidas mesmo em sede de
Vistos,
execução provisória, conforme cálculos homologados, considerando
que não há comprovação de seu recolhimento.
Aguarde-se a realização da audiência, haja vista sua proximidade,
Em relação à contribuição previdenciária, a situação de reintegração
oportunidade em que a manifestação “urgente” das reclamadas, ID
não autoriza o entendimento de que seriam indevidos recolhimentos
8f13e1a, poderá ser reiterada, sendo o caso.
previdenciários patronais.
Muito embora a própria reclamada em seus cálculos tenha utilizado
Em 26/09/2022.
o valor de SAT de 3%, está parcialmente correta em sua
tsq
impugnação, pois o valor devido é de 2%, para serviços de
BELO HORIZONTE/MG, 26 de setembro de 2022.
escritório e apoio administrativo, nos termos da impugnação aos
LUIZ CLAUDIO DOS SANTOS VIANA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189326
embargos apresentada pela União (ID ea90d8c). Deverão ser
retificados os cálculos neste aspecto.