3585/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022
458
PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Ordinária realizada em 19 de outubro de 2022, à unanimidade, em
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
reexame da causa, em passar a excluir da condenação, cujo valor
arbitrado fica mantido, por ainda compatível, o pagamento como
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
extra de minutos residuais e, por maioria de votos, vencido o Exmo.
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Des. Relator, em excluir da condenação as horas extras,
Ordinária realizada em 19 de outubro de 2022, por maioria de
excedentes da 6a. diária, decorrentes dos turnos ininterruptos de
votos,em reexame da causa, excluir a condenação da reclamada
revezamento.
ao pagamento de horas extras decorrentes de turnos ininterruptos
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
de revezamento, excedentes da 6a. diária, vencido o Exmo. Des.
Dou fé.
Relator que mantinha a decisão original.
Certifico que o presente expediente será publicado no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de outubro de 2022.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 24 de outubro de 2022.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0010722-61.2016.5.03.0087
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
JOSE AFONSO ALVES
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
RECORRENTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
RECORRIDO
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
RECORRIDO
JOSE AFONSO ALVES
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA.
Processo Nº ROT-0010722-61.2016.5.03.0087
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
JOSE AFONSO ALVES
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
RECORRENTE
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
RECORRIDO
FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
ANA PAULA PAIVA DE MESQUITA
BARROS(OAB: 113793/SP)
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE FERREIRA DE
SOUZA ROCHA DA SILVA(OAB:
182432/SP)
ADVOGADO
JOSE EDUARDO DUARTE
SAAD(OAB: 36634/SP)
RECORRIDO
JOSE AFONSO ALVES
ADVOGADO
ADELCIO MAGNO MALAQUIAS DE
ARAUJO(OAB: 117429/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE AFONSO ALVES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190805