TRT3 03/11/2022 -Pág. 1543 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3591/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022
1543
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA:
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
THIAGO FERNANDES DUARTE(OAB:
163225/MG)
HELENA BALLESTEROS BRAGA
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- HELENA BALLESTEROS BRAGA
JURÍDICA.À luz da teoria menor, aplicável no âmbito do processo
do trabalho, constatado o inadimplemento das obrigações
trabalhistas da empresa executada, a desconsideração da
personalidade jurídica desta, é medida que se impõe. Inteligência
PODER JUDICIÁRIO
do § 5º do art. 28 do CDC.
JUSTIÇA DO
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos Agravos de
Petição dos sócios executados; no mérito, sem divergência, negou-
EMENTA:
lhes provimento; custas de R$44,26, em conformidade com o
JURÍDICA.À luz da teoria menor, aplicável no âmbito do processo
disposto no artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pelos executados.
do trabalho, constatado o inadimplemento das obrigações
BELO HORIZONTE/MG, 01 de novembro de 2022.
trabalhistas da empresa executada, a desconsideração da
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
personalidade jurídica desta, é medida que se impõe. Inteligência
GERALDO ALVES DA SILVA
do § 5º do art. 28 do CDC.
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos Agravos de
Petição dos sócios executados; no mérito, sem divergência, negoulhes provimento; custas de R$44,26, em conformidade com o
disposto no artigo 789-A, inciso IV, da CLT, pelos executados.
BELO HORIZONTE/MG, 01 de novembro de 2022.
Processo Nº AP-0010171-05.2021.5.03.0185
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
AGRAVANTE
JOSE BALLESTEROS PEREZ
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVANTE
ELISABETE BALLESTEROS FALCI
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVANTE
HELENA BALLESTEROS BRAGA
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVADO
JOSE BALLESTEROS PEREZ
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVADO
ELISABETE BALLESTEROS FALCI
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVADO
ELMO CALCADOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVADO
RODOLFO BASTOS PEREIRA
ADVOGADO
LUCI ALVES DOS SANTOS
CARVALHO(OAB: 62156/MG)
ADVOGADO
MARCIA GUIMARAES(OAB:
70193/MG)
ADVOGADO
GUILHERME SIQUEIRA FALCE
NETO(OAB: 83828/MG)
ADVOGADO
LEONARDO DO NASCIMENTO
ARAUJO(OAB: 139841/MG)
ADVOGADO
ANDREIA DA CUNHA PEREIRA
FARIA(OAB: 92145/MG)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191222
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº AP-0010171-05.2021.5.03.0185
MARCO ANTONIO PAULINELLI DE
CARVALHO
AGRAVANTE
JOSE BALLESTEROS PEREZ
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVANTE
ELISABETE BALLESTEROS FALCI
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVANTE
HELENA BALLESTEROS BRAGA
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVADO
JOSE BALLESTEROS PEREZ
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVADO
ELISABETE BALLESTEROS FALCI
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVADO
ELMO CALCADOS S/A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
ALEXANDRE ORSI GUIMARAES
PIO(OAB: 86458/MG)
ADVOGADO
ANTONIO MARCIO BOTELHO(OAB:
95117/MG)
AGRAVADO
RODOLFO BASTOS PEREIRA
Relator