3617/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022
RECORRIDO
ADVOGADO
2258
ADELIA FERNANDA ASSIS MARTINS
SERGIO CESAR AMARAL
LEITE(OAB: 106781/MG)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
CUSTOS LEGIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ADELIA FERNANDA ASSIS MARTINS
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, acolheu a preliminar arguida pela reclamante em
PODER JUDICIÁRIO
contrarrazões e não conheceu do recurso do reclamado, por
JUSTIÇA DO
deserto; conheceu do recurso da reclamante e das contrarrazões do
1º reclamado, à exceção do pedido de condenação da reclamante
Decisão: A décima Turma, julgou o presente processo e, por
unanimidade, acolheu a preliminar arguida pela reclamante em
contrarrazões e não conheceu do recurso do reclamado, por
deserto; conheceu do recurso da reclamante e das contrarrazões do
1º reclamado, à exceção do pedido de condenação da reclamante
ao pagamento dos honorários advocatícios, por inadequação da via
eleita; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, mantendo
ao pagamento dos honorários advocatícios, por inadequação da via
eleita; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, mantendo
a sentença de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos (ID
e8d85f8). Serve de acórdão a presente certidão, nos termos do
artigo 895, § 1º, IV, da CLT, e do art. 163, §1º do Regimento interno
deste Tribunal.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de dezembro de 2022.
a sentença de origem por seus próprios e jurídicos fundamentos (ID
e8d85f8). Serve de acórdão a presente certidão, nos termos do
JOSE JESUS DE LIMA
artigo 895, § 1º, IV, da CLT, e do art. 163, §1º do Regimento interno
deste Tribunal.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de dezembro de 2022.
JOSE JESUS DE LIMA
Processo Nº RORSum-0010314-18.2022.5.03.0004
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
VITOR HUGO FAZOLO 05551783740
ADVOGADO
PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB:
39175/BA)
RECORRENTE
ADELIA FERNANDA ASSIS MARTINS
ADVOGADO
SERGIO CESAR AMARAL
LEITE(OAB: 106781/MG)
RECORRIDO
PICPAY SERVICOS S.A
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
VITOR HUGO FAZOLO 05551783740
ADVOGADO
PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB:
39175/BA)
RECORRIDO
ADELIA FERNANDA ASSIS MARTINS
ADVOGADO
SERGIO CESAR AMARAL
LEITE(OAB: 106781/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR HUGO FAZOLO 05551783740
Código para aferir autenticidade deste caderno: 193187
Processo Nº RORSum-0010314-18.2022.5.03.0004
Relator
Jessé Claudio Franco de Alencar
RECORRENTE
VITOR HUGO FAZOLO 05551783740
ADVOGADO
PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB:
39175/BA)
RECORRENTE
ADELIA FERNANDA ASSIS MARTINS
ADVOGADO
SERGIO CESAR AMARAL
LEITE(OAB: 106781/MG)
RECORRIDO
PICPAY SERVICOS S.A
ADVOGADO
FERNANDO DE ALMEIDA PRADO
SAMPAIO(OAB: 235387/SP)
RECORRIDO
VITOR HUGO FAZOLO 05551783740
ADVOGADO
PHILLIPE SILVA OLIVEIRA(OAB:
39175/BA)
RECORRIDO
ADELIA FERNANDA ASSIS MARTINS
ADVOGADO
SERGIO CESAR AMARAL
LEITE(OAB: 106781/MG)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VITOR HUGO FAZOLO 05551783740
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO