TRT3 10/01/2023 -Pág. 3666 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3638/2023
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
3666
BARBACENA/MG, 09 de janeiro de 2023.
CLAUDIA ROCHA WELTERLIN
BARBACENA/MG, 09 de janeiro de 2023.
Juíza Titular de Vara do Trabalho
CLAUDIA ROCHA WELTERLIN
Processo Nº ATOrd-0010798-92.2022.5.03.0049
AUTOR
MARIA APARECIDA DE MACEDO
ADVOGADO
LEANDRO JEFFERSON
FERNANDES(OAB: 144976/MG)
RÉU
SILVANA LUCIA ROCHA DUARTE
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
RÉU
ERENICE DE CASTRO
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
RÉU
GENINE BERENICE ROCHA DUARTE
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERENICE DE CASTRO
- GENINE BERENICE ROCHA DUARTE
- SILVANA LUCIA ROCHA DUARTE
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATOrd-0010798-92.2022.5.03.0049
AUTOR
MARIA APARECIDA DE MACEDO
ADVOGADO
LEANDRO JEFFERSON
FERNANDES(OAB: 144976/MG)
RÉU
SILVANA LUCIA ROCHA DUARTE
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
RÉU
ERENICE DE CASTRO
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
RÉU
GENINE BERENICE ROCHA DUARTE
ADVOGADO
RODRIGO HASSEN DOS
SANTOS(OAB: 121815/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA APARECIDA DE MACEDO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9fa1b4
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9fa1b4
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos etc.
Vistos etc.
Homologo o acordo celebrado nos autos, conforme petição de id no.
Homologo o acordo celebrado nos autos, conforme petição de id no.
7348e6a , devidamente subscrito por procuradores com poderes
7348e6a , devidamente subscrito por procuradores com poderes
para transigir, em conformidade com o disposto no art. 487, inc. III,
para transigir, em conformidade com o disposto no art. 487, inc. III,
do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.
Proceda a Secretaria ao lançamento das parcelas objeto do acordo
Proceda a Secretaria ao lançamento das parcelas objeto do acordo
na caixa própria.
na caixa própria.
Cancele-se a audiência de instrução.
Cancele-se a audiência de instrução.
A reclamante deverá, no prazo de até 05 (cinco) dias após o
A reclamante deverá, no prazo de até 05 (cinco) dias após o
vencimento do acordo, informar eventual inadimplemento, sob pena
vencimento do acordo, informar eventual inadimplemento, sob pena
de presunção de regular quitação.
de presunção de regular quitação.
Isento de encargos sociais, tendo em vista a extinção de relação
Isento de encargos sociais, tendo em vista a extinção de relação
jurídica havida entre duas pessoas físicas.
jurídica havida entre duas pessoas físicas.
Custas pela Reclamante no importe de R$280,00 calculadas sobre
Custas pela Reclamante no importe de R$280,00 calculadas sobre
o valor do acordo de R$14.000,00, isenta.
o valor do acordo de R$14.000,00, isenta.
Deixo de intimar a União Federal tendo em vista o disposto na
Deixo de intimar a União Federal tendo em vista o disposto na
Portaria MF no. 582/13.
Portaria MF no. 582/13.
Intimem-se as partes para ciência desta decisão, valendo este
Intimem-se as partes para ciência desta decisão, valendo este
despacho, publicado no DEJT, como intimação.
despacho, publicado no DEJT, como intimação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 194583