TRT3 13/02/2023 -Pág. 3615 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3662/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023
3615
ADVOGADO
NASSER AHMAD ALLAN(OAB:
28820/PR)
HUMBERTO MARCIAL
FONSECA(OAB: 55867/MG)
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
BARBARA CLETO DE CARVALHO
BALDEZ(OAB: 115778/MG)
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ADVOGADO
Processo Nº CumPrSe-0010723-97.2022.5.03.0002
REQUERENTE
FATIMA APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
TAMARA SANTOS PENNA
MAGALHAES(OAB: 136461/MG)
REQUERIDO
WERNER TURIVIO FRANCO MAYER
ADVOGADO
ITAMAR DE DEUS ARAUJO(OAB:
37294/MG)
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Intimado(s)/Citado(s):
- FATIMA APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073800e
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c349671
proferido nos autos.
proferido nos autos.
Vistos.
Vistos.
Intime-se a reclamada para vista do RO interposto pela reclamante
Tendo em vista os documentos obtidos via JUCEMG, ID 435169b e
no prazo legal.
ID aef1b3d, pelo que se constata que o Reclamado é titular de
ag
micro-empresas, DETERMINO, por ora, a desconsideração inversa
BELO HORIZONTE/MG, 13 de fevereiro de 2023.
da personalidade jurídica, segundo a qual os bens da empresa
MARCELO RIBEIRO
respondem pela satisfação do débito exequendo. Ou seja, deverá
Juiz Titular de Vara do Trabalho
ser afastada a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para
COMPLEX SOFTWARE LTDA, CNPJ 29.430.544/0001-75, e
Processo Nº ATOrd-0010466-72.2022.5.03.0002
AUTOR
RODRIGO RIBEIRO FERREIRA
ADVOGADO
HENRIQUE DE ALMEIDA
CARVALHO(OAB: 140141/MG)
RÉU
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
REAL CONSULTORIA E SOFTWARE LTDA, CNPJ
Intimado(s)/Citado(s):
responsabilizá-la por obrigação contraída e imputada ao seu
representante.
Incluam-se no polo passivo as empresas SQUADEVOPS
18.519.379/0001-06, ambas com endereço na Rua Esparta, 31,
- RODRIGO RIBEIRO FERREIRA
Bairro Prado, CEP 30411-233, Belo Horizonte.
Como medida acautelatória, nos termos do art. 300 do CPC, por
força do § 2º do art. 855-A da CLT, com o intuito de evitar a
PODER JUDICIÁRIO
frustração da execução, determino, desde já, o bloqueio via
JUSTIÇA DO
SISBAJUD, bem como, SE NECESSÁRIO, a pesquisa patrimonial
das pessoas incluídas no polo passivo da lide, com consulta ao
RENAJUD.
INTIMAÇÃO
Após, abra-se vista às empresas incluídas no polo passivo da lide,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b3384d
para manifestação, no prazo de15 dias, através de mandado.
proferido nos autos.
ag
Vistos os autos.
BELO HORIZONTE/MG, 13 de fevereiro de 2023.
Considerando que a sentença julgou improcedentes os pedidos
MARCELO RIBEIRO
Juiz Titular de Vara do Trabalho
formulados pelo autor, tendo o acórdão de ID a1901ac deferido os
benefícios da justiça gratuita ao reclamante;
Tendo em vista que não há saldo pendente em depósitos
Processo Nº ATOrd-0010314-25.2021.5.03.0013
AUTOR
FLAVIA PERILO LOPES MARZINETTI
vinculados a este processo;
Arquivem-se os autos definitivamente.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196259