3666/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Fevereiro de 2023
4955
Vistos.
Vistos e examinados os autos.
EXECUÇÃO PROVISÓRIA.
1 - Acordo homologado conforme Ata ID eb92bbd, devidamente
Ante a grande divergência entre os cálculos apresentados,
quitado.
determino a realização de perícia contábil nos autos.
2 - Dê-se ciência a UNIÃO FEDERAL (AGU) acerca do pagamento
Nomeio para o encargo o(a) perito(a) LÊDA VIEIRA ALVES, o(a)
da multa conforme comprovante ID 5513491.
qual deverá ser intimado(a) para apresentar o laudo em 20 dias.
3 - Tratando-se de empresa idônea para fins do artigo 15º da
Dê-se ciência às partes do presente despacho.
RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/GCR N. 136, DE 27 DE JANEIRO
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
DE 2020, defiro o requerimento formulado pela reclamada BMG
FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA
LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL no ID a66c9f9 para
Juiz Titular de Vara do Trabalho
determinar a restituição do depósito recursal ID b10bdcd, mediante
transferência para conta indicada no ID a66c9f9.
Processo Nº ATOrd-0010576-04.2015.5.03.0136
AUTOR
LAURA GONCALVES PINTO DE
MOURA
ADVOGADO
WAGNER SANTOS CAPANEMA(OAB:
61737/MG)
ADVOGADO
Cleriston Marconi Pinheiro Lima(OAB:
107001/MG)
ADVOGADO
Luiz Rennó Netto(OAB: 108908/MG)
RÉU
BANCO BMG S.A
ADVOGADO
FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
315283/SP)
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RÉU
PRESTASERV PRESTADORA DE
SERVICOS EIRELI
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
RÉU
BMG LEASING SA ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADVOGADO
FLAVIA SILVA DE OLIVEIRA(OAB:
315283/SP)
ADVOGADO
KATIA MADEIRA KLIAUGA
BLAHA(OAB: 126807/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
3.1 - A Secretaria da Vara deverá remeter alvará/ofício de
transferência ao Banco do Brasil -TRT-MG, por e-mail
([email protected]), devendo a instituição financeira
comprovar a transferência em 10 dias. Atente-se a secretaria e a
instituição financeira para a liberação de valores abaixo,
imprimindo-se força de OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA
à presente decisão.
4 - Após, comprovada a transferência, dê-se ciência à beneficiária e
arquivem-se os autos definitivamente.
ALVARÁ/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA
Sr. Gerente,
Autorizo o BANCO DO BRASIL - TRT BH - MG, que, à vista do
presente ALVARÁ/OFÍCIO DE TRANSFERÊNCIA, faça do
depósito efetuado à disposição desta Vara, na conta,
nº.15001344101580001, conforme guia datada de 30.01.2018, a
entrega a BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL CNPJ: 34.265.561/0001-34 do valor de R$ 9.189,00 (nove mil e
Intimado(s)/Citado(s):
- BMG LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL
cento e oitenta e nove reais) acrescido de correções a partir do
depósito (saldo existente). Os valores deverão ser transferidos para
conta a seguir, com comprovação nos autos em 10 dias:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Banco: Banco BMG (0318)
Agência: 001
Conta Corrente: 102.431-1
Titular: BMG LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL -
INTIMAÇÃO
CNPJ: 34.265.561/0001-34.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 982b5f5
Atenciosamente,
proferido nos autos.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
DESTINATÁRIO: BANCO DO BRASIL - TRT - MG (VIA e-mail
[email protected])
FLANIO ANTONIO CAMPOS VIEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PROCESSO:0010576-04.2015.5.03.0136
CONCLUSÃO
Nesta data, faço os autos conclusos ao MM Juiz do Trabalho.
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2023.
JUNIO CESAR DO AMARAL MELO
DESPACHO OFÍCIO/ALVARÁ DE TRANSFERÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196464
Processo Nº CumPrSe-0010025-43.2023.5.03.0136
REQUERENTE
TAMARA CHARLIANE ALEXANDRE
DE SOUZA
ADVOGADO
VICTOR DIAS GOMES(OAB:
183456/MG)
ADVOGADO
SILAS RODRIGUES SANTOS(OAB:
212312/MG)