TRT4 16/05/2014 -Pág. 33 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
1474/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Processo Nº RO-0001237-41.2012.5.04.0122
Complemento
2ª Vara do Trabalho de Rio Grande
RECORRENTE
Zanetti Aldrighi & Cia. Ltda.
Advogado
Carlos Alberto Muniz Gaubert(OAB:
19338RS)
Advogado
Vilmar Goncalves Gomes(OAB:
17693RS)
RECORRENTE
Cleber Jovane Rodrigues Ávila
Advogado
Caroline Bernhardt Carvalho(OAB:
74220RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[1ª T.] por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ para limitar a condenação no
pagamento de diferenças nos repousos, férias com 1/3 e
gratificação natalina, reduzindo para R$826,00 (oitocentos e vinte e
seis reais) o valor mensal a ser integrado a título de comissões
pagas por fora, bem como excluir da condenação a multa de 40%
sobre os depósitos de FGTS. Por unanimidade, DAR
PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO AUTOR, para
acrescer à condenação o pagamento de honorários de assistência
judiciária de 15% sobre o valor bruto da condenação. Valor da
condenação reduzido em R$5.000,00 (cinco mil reais). Expeça a
Secretaria da Turma ofício ao MPT, com cópia deste Acórdão, para
as providências cabíveis.
Processo Nº RO-0001257-34.2013.5.04.0013
Complemento
13ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Gizele Luzia de Lucena
Advogado
Dirceu André Sebben(OAB: 32966RS)
RECORRIDO
Inter Servicing Consultoria Advertising
& Servicing S/S Ltda.
Advogada
Claudia da Silva Prudencio(OAB:
51489RS)
RECORRIDO
Servinet Serviços Ltda.
Advogado
Benôni Canellas Rossi(OAB:
43026RS)
[1ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
DA RECLAMANTE.
Processo Nº RO-0001269-16.2011.5.04.0402
Complemento
2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
RECORRENTE
Rosemar da Silveira Hahn
Advogado
Régis Eleno Fontana(OAB: 27389RS)
RECORRENTE
Caixa Econômica Federal - CEF
Advogado
Leandro Pinto de Azevedo(OAB:
44051RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
RECORRIDO
Fundação dos Economiários Federais FUNCEF
Advogado
Guilherme de Castro Barcellos(OAB:
56630RS)
[1ª T.] por maioria, vencido parcialmente o Des. Relator, DAR
PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA
condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento de promoções
por merecimento, com diferenças salariais a partir de julho de 2008,
com reflexos em férias com 1/3, 13º salários, horas extras, licenças
remuneradas (prêmio e APIP), adicional por tempo de serviço
(código 2007) e vantagens pessoais (códigos 2049, 2062 e 2092) e
no FGTS (a ser depositado), prestações vencidas e vincendas e
observada a prescrição declarada na Origem. Por unanimidade,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DA CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF. Custas revertidas, ora fixadas em
R$200,00 (duzentos reais), calculadas sobre o valor de
R$10.000,00 (dez mil reais), a cargo da ré.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75462
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Processo Nº RO-0001279-44.2012.5.04.0008
Complemento
8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Carmen da Silva
Advogado
Marcelo Martins da Silva(OAB:
77099RS)
RECORRIDO
Hospital Nossa Senhora da Conceição
S.A.
Advogado
Dante Rossi(OAB: 3161RS)
[1ª T.] por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO aos
EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMANTE para acrescer
fundamentos à decisão, sem efeito modificativo.
Processo Nº RO-0001283-53.2012.5.04.0373
Complemento
3ª Vara do Trabalho de Sapiranga
RECORRENTE
Projeto Imobiliário Canoas Happiness
Spe 72 Ltda.
Advogado
Sérgio Ricardo Nutti Marangoni(OAB:
117752SP)
RECORRIDO
Cezar Ronaldo Loeblein Soboleroski
Advogado
Paulo Cezar Lauxen(OAB: 29160RS)
RECORRIDO
Maria O. B. Cavalheiro
[1ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA RÉ PROJETO IMOBILIÁRIO CANOAS
HAPPINESS SPE 72 LTDA.
Processo Nº RO-0001299-29.2012.5.04.0010
Complemento
10ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Universidade Federal do Rio Grande
do Sul - UFRGS
Advogado
Procuradoria Regional Federal(OAB:
5RS)
RECORRIDO
Rosana da Silva Ribas
Advogado
Gustavo Maia Adams(OAB: 60254RS)
RECORRIDO
Multiágil Limpeza, Portaria e Serviços
Associados Ltda.
Advogado
Daniel da Silva Silveiro(OAB:
44501RS)
[1ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO
ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA.
Processo Nº RO-0001307-91.2012.5.04.0402
Complemento
2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul
RECORRENTE
Ditrento Postos e Logística Ltda.
Advogado
Mauricio de Oliveira(OAB: 47919RS)
RECORRENTE
Flávio Minuzzi da Silva
Advogada
Tatiana Morais de Souza(OAB:
81231RS)
RECORRIDO
Os Mesmos
[1ª T.] por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURO
ORDINÁRIO DA RECLAMADA. Por unanimidade, DAR PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE para
acrescer à condenação o pagamento de 15 horas extras
despendidas em cursos, com o adicional de 50%, e om reflexos em
férias com o terço constitucional, gratificações natalinas, aviso
prévio, repousos semanais remunerados, feriados, FGTS e multa de
40%. Custas de R$ 40,00 (quarenta reais), calculadas sobre o valor
de R$ 2.000,00 (dois mil reais) que se acresce à condenação.
Processo Nº RO-0001318-96.2012.5.04.0022
Complemento
22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre
RECORRENTE
Alexandre Rodrigues Borgmann
Advogado
Carlos Julio Garcia Martinez(OAB:
82834RS)