TRT4 26/02/2018 -Pág. 3273 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2422/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018
3273
inicial, no prazo de 10 dias, a fim de observar o disposto no art. 840,
Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à
§ 1º, da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467/17,
audiência designada para o dia 14/03/2018 08:40, a ser realizada
especialmente no que diz respeito ao requisito da indicação dos
na sala de audiências da 21ª VARA DO TRABALHO DE PORTO
valores dos pedidos, sob pena de extinção do processo sem
ALEGRE, situada na Avenida Praia de Belas, 1432, Prédio 2 - 4°
resolução de mérito, nos termos dos artigos 840, § 3º, da CLT e
andar, Praia de Belas, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90110-904.
485, IV, do NCPC.
No mesmo prazo, deverá a parte autora juntar documentos que
comprovem a insuficiência econômica, nos termos do art. 790, §§ 3º
e 4º, da CLT.
Nos termos do art. 5º da Lei 11.419/2006 e art. 26, § 2º, da
Resolução nº 136/2014 do CSJT, V. Sa. deverá dar ciência ao seu
Assinatura
constituinte da data designada para a audiência inicial, na qual
PORTO ALEGRE, 23 de Fevereiro de 2018
deverá comparecer portando sua CTPS, sob as penas do art. 844
da CLT.
ANDRE SESSIM PARISENTI
Decisão
Processo Nº RTOrd-0020119-53.2018.5.04.0021
AUTOR
MARIA DONATILA CARVALHO
ADVOGADO
ROSALINO ROCHELLES DA SILVA
MELLO(OAB: 28056/RS)
RÉU
LIGIA TEIXEIRA DA SILVA
RÉU
MARIA CRISTINA MARCHANT
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DONATILA CARVALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0020120-38.2018.5.04.0021
AUTOR
AIRTON CARVALHO DE FREITAS
ADVOGADO
MARISA INES BERNARDI DE
OLIVEIRA(OAB: 30045/RS)
ADVOGADO
RAQUEL SIMONE BERNARDI
CAOVILLA(OAB: 50925/RS)
ADVOGADO
TATIANE PORTES DA SILVA(OAB:
56953/RS)
ADVOGADO
MARIANNE BERNARDI DE
OLIVEIRA(OAB: 84640/RS)
RÉU
ROSSI PERFORMANCE
CONSTRUCOES LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- AIRTON CARVALHO DE FREITAS
Fundamentação
PROCESSO Nº: 0020120-38.2018.5.04.0021 - AÇÃO
Processo enviado à conclusão pelo servidor FABIO AMARAL
TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
FERREIRA.
AUTOR: AIRTON CARVALHO DE FREITAS
Vistos, etc.
RÉU: ROSSI PERFORMANCE CONSTRUCOES LTDA
O reclamante requer seja reconhecida, em sede de antecipação dos
efeitos da tutela, a rescisão indireta do contrato de trabalho, com a
devida anotação de sua CTPS, o pagamento das verbas rescisórias
e a liberação do saldo de FGTS.
DESTINATÁRIO
Considerando que a matéria em questão requer cognição plena,
bem como não foram juntados aos autos documentos capazes de
AIRTON CARVALHO DE FREITAS
comprovar a verossimilhança das alegações do autor, indefiro o
requerimento de declaração da rescisão indireta, nos termos dos
artigos 294 e 300 do CPC.
Destaco que a CLT faculta ao empregado deixar de prestar serviços
Pela presente, fica o destinatário notificado para comparecer à
enquanto postula a rescisão indireta do contrato de trabalho, não
audiência designada para o dia 11/06/2018 às 09:20, a ser
sendo obrigado a permanecer trabalhando enquanto perdurar o
realizada na sala de audiências da 21ª VARA DO TRABALHO DE
processo.
PORTO ALEGRE, situada na Avenida Praia de Belas, 1432,
Intime-se a parte autora para ciência e para emendar a petição
Prédio 2 - 4° andar, Praia de Belas, PORTO ALEGRE - RS - CEP:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115981