TRT4 13/04/2018 -Pág. 4179 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2453/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
4179
quantidade de meses a considerar para cálculo do Imposto de
Renda, sugerindo-se que contenha, pelo menos, as informações
constantes do modelo abaixo.
VALORES DEVIDOS PELA RECLAMADA
1) TOTAL LÍQUIDO A PAGAR AO AUTOR (incluindo FGTS a
pagar) XXXXX,XX (A+B+E+F+G+H-C-D)
MODELO RESUMO DE CÁLCULO
2) FGTS conta vinculada XXXXX,XX (I+J)
3) Honorários Advocatícios / Honorários de Assistência
Processo : XXXXXXX-XX.20XX.5.04.0732
JudiciáriaXXXXX,XX (K+L)
Reclamante AAAAAAAA
4) INSS Patronal (rubrica 0501) XXXXX,XX
Reclamada RRRRRRRR
5) INSS reclamante (rubrica 401) XXXXX,XX
6) Imposto de renda sobre principal (rubrica 417) XXXXX,XX
Data atual.: DD/MM/AAAA
(1+2+3+4+5+6)
Índice(s) utilizado(s):
Intimem-se.
JUROS : XXX,XXXXXXXX%
FACDT XXX,XXXXXXXX
rp
JAM XXX,XXXXXXXX
Assinatura
OUTROS XXX,XXXXXXXX
SANTA CRUZ DO SUL, 13 de Abril de 2018
Valores tributados pelo Imposto de Renda, juros incidentes e
ROZI ENGELKE
descontos fiscal e previdenciário.
Juiz do Trabalho Titular
Decisão
A) Principal Bruto (rubrica 0001) XXXXX,XX
B) Juros s/ Principal (rubrica 0002) XXXXX,XX
C) INSS Reclamante (rubrica 401) XXXXX,XX
D) Imposto de renda sobre principal (rubrica 417) XXXXX,XX (nº
meses IR: XX)
Parcelas isentas ou não tributadas pelo Imposto de Renda.
E) Principal - não tributável (rubrica 0101) XXXXX,XX
Processo Nº RTOrd-0020322-84.2016.5.04.0732
AUTOR
PAULO ROBERTO DE FREITAS
CORREA
ADVOGADO
CARINE MARIA SCHAEFER(OAB:
89889/RS)
ADVOGADO
ALCEU SOMENSI GEHLEN(OAB:
31861/RS)
ADVOGADO
JULIA BRAUN BATISTA(OAB:
88451/RS)
RÉU
MUNICIPIO DE RIO PARDO
ADVOGADO
CAROLINA MARQUES
CARVALHO(OAB: 65927/RS)
F) Juros sobre principal não tributável (rubrica 0102) XXXXX,XX
Intimado(s)/Citado(s):
FGTS
- PAULO ROBERTO DE FREITAS CORREA
G) FGTS a pagar (rubrica 0111) XXXXX,XX
H) Juros sobre FGTS a pagar (rubrica 0112) XXXXX,XX
I) FGTS conta vinculada (rubrica 0113) XXXXX,XX
PODER JUDICIÁRIO
J) Juros FGTS cta vinculada (rubr. 0114) atual. FACDT
JUSTIÇA DO TRABALHO
XXXXX,XX
(não aplicável atualização JAM)
Fundamentação
Vistos etc.
Julgo líquida a conta pelos valores lançados no cálculo Id. 9f7c395,
TOTAL BRUTO XXXXX,XX (A+B+E+F+G+H+I+J)
TOTAL LÍQUIDO XXXXX,XX (A+B+E+F+G+H+I+J-C-D)
com juros pro rata die.
Fixo ao(à) Contador(a) ad hoc honorários em R$ 900,00, tendo em
vista a complexidade e extensão dos trabalhos, a expensas da
Honorários Advocatícios / Assistência Judiciária XX%
K) Honorários assist. jud. (rubrica 621) XXXXX,XX (perc. s/ total
bruto devido ao Autor)
execução.
Lance-se a conta geral, observado quanto ao imposto de renda o
teor da Súmula nº 53 do E. TRT desta Região no que tange à
exclusão dos juros, e o art. 12-A da Lei nº 7.713/88, com a redação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117830