TRT4 02/05/2018 -Pág. 2226 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
2465/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Maio de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2226
em razão do princípio da causalidade, uma vez que a expectativa
de custos e riscos é aferida no momento da propositura da ação".
Registro, ainda, que o mesmo raciocínio se aplica às custas
processuais, que este juízo, no caso concreto, entende regidas
pelas normas anteriores à entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.
Ante o exposto, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da
NOTIFICAÇÃO
segunda reclamada. No mérito, julgo IMPROCEDENTES os
pedidos formulados por WILLIAM MARTINS DE PAULA em face
de GRABER SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA. e WMS
SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
PROCESSO Nº: 0020218-76.2016.5.04.0123 - AÇÃO
Concedo ao reclamante o benefício da assistência judiciária
TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
gratuita.
Custas de R$ 900,00, calculadas sobre o valor atribuído à causa de
AUTOR: PAULO HENRIQUE DIAS FERREIRA
R$ 45.000,00, pelo reclamante, que é dispensado do pagamento
em função da concessão do benefício da assistência judiciária
RÉU: SUZANA DEL MESTRE ARAUJO - ME
gratuita.
Intimem-se as partes.
Arquive-se, após o trânsito em julgado.
Nada mais.
Destinatário(s):
PAULO HENRIQUE DIAS FERREIRA
Assinatura
RIO GRANDE, 30 de Abril de 2018
EDENILSON ORDOQUE AMARAL
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTSum-0020218-76.2016.5.04.0123
AUTOR
PAULO HENRIQUE DIAS FERREIRA
ADVOGADO
Maria de Lourdes Devos Balbela(OAB:
14992-A/RS)
RÉU
SUZANA DEL MESTRE ARAUJO - ME
ADVOGADO
Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz(OAB:
76499/RS)
Fica V. Sa. notificado para tomar ciência dos cálculos de liquidação
complementares, pelo prazo preclusivo de 8 (oito) dias, nos termos
do artigo 879, parágrafo 2º da CLT.
Rio Grande, 30 de Abril de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO HENRIQUE DIAS FERREIRA
Notificação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Processo Nº RTSum-0020218-76.2016.5.04.0123
AUTOR
PAULO HENRIQUE DIAS FERREIRA
ADVOGADO
Maria de Lourdes Devos Balbela(OAB:
14992-A/RS)
RÉU
SUZANA DEL MESTRE ARAUJO - ME
ADVOGADO
Arnaldo Ubatuba de Faria Luiz(OAB:
76499/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- SUZANA DEL MESTRE ARAUJO - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 118609