TRT4 10/05/2022 -Pág. 4822 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3468/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
4822
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 779f883
- IMPUGNAÇÃO DO RECLAMANTE
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
a) Das horas extras
Conforme impugnado pela parte autora, não havia sido apurado no
ANA CAROLINA SCHILD CRESPO
cálculo anterior as horas extras no período de janeiro a abril de
Juíza do Trabalho Substituta
2015.
Acolho a impugnação, porquanto já retificado o cálculo
(manifestação do contador ID. d2f2e33, item 2).
b) Selic como critério de correção
Considerando a ampla jurisprudência sobre o tema do STJ (Tema
99/STJ), é pacífico que a SELIC tem natureza híbrida,
compreendendo juros e correção monetária.
Correto, portanto, o cálculo no particular.
c) Dos reflexos das horas extras
Quanto ao item 3 da impugnação da parte autora - dos reflexos das
horas extras (ID. d2f2e33), retornem os autos ao contador para que
se manifeste a respeito de qual critério de dedução foi adotado,
Processo Nº ATOrd-0020065-90.2022.5.04.0104
RECLAMANTE
ANTONIO BALBINO DA SILVA
GARCIA
ADVOGADO
ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB:
73190/RS)
ADVOGADO
DYRCEU COSTA DIAS
ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS)
ADVOGADO
LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB:
65084/RS)
ADVOGADO
CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB:
2190/RS)
ADVOGADO
PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA
COSTA(OAB: 72811/RS)
RECLAMADO
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO
DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO BALBINO DA SILVA GARCIA
fundamentadamente, no prazo de 5 dias, retificando seus cálculos
se entender pertinente.
Após, venham os autos conclusos.
PODER JUDICIÁRIO
PELOTAS/RS, 09 de maio de 2022.
JUSTIÇA DO
CACILDA RIBEIRO ISAACSSON
Juíza do Trabalho Titular
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0020065-90.2022.5.04.0104
RECLAMANTE
ANTONIO BALBINO DA SILVA
GARCIA
ADVOGADO
ANDRE LUIS SOARES ABREU(OAB:
73190/RS)
ADVOGADO
DYRCEU COSTA DIAS
ANDRIOTTI(OAB: 67920/RS)
ADVOGADO
LUCIO FERNANDES FURTADO(OAB:
65084/RS)
ADVOGADO
CECILIA DE ARAUJO COSTA(OAB:
2190/RS)
ADVOGADO
PEDRO TEIXEIRA MESQUITA DA
COSTA(OAB: 72811/RS)
RECLAMADO
COMPANHIA ESTADUAL DE
DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
ADVOGADO
DENISE PIRES FINCATO(OAB:
37057/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA
ELETRICA - CEEE-D
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182304
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 779f883
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ANA CAROLINA SCHILD CRESPO
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000678-13.2013.5.04.0102
RECLAMANTE
GIOVANNI ROSA MARTINS
ADVOGADO
ANDREIA TONIASSO(OAB:
64331/RS)
RECLAMADO
PY CRESPO FERRAMENTAS E
FIXADORES LTDA - ME
ADVOGADO
Guilherme Acosta Moncks(OAB:
65405/RS)
ADVOGADO
VINICIUS ONGARATTO(OAB:
84626/RS)
ADVOGADO
RODRIGO BIGLIARDI ZIBETTI(OAB:
97008/RS)
RECLAMADO
DISTRIBUIDORA ATACADO
GAUCHO LTDA. - ME
ADVOGADO
SAMANTA ROCHA PINTO(OAB:
59222/RS)
ADVOGADO
Guilherme Acosta Moncks(OAB:
65405/RS)
ADVOGADO
VINICIUS ONGARATTO(OAB:
84626/RS)
ADVOGADO
RODRIGO BIGLIARDI ZIBETTI(OAB:
97008/RS)