TRT4 27/01/2023 -Pág. 1758 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3651/2023
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
1758
PERITO
ROBERTO MORETTI SOBRINHO
Juiz do Trabalho Titular
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0021070-55.2015.5.04.0020
RECLAMANTE
RENI ALANO CORREA
ADVOGADO
Bernardo Estrella Brandi(OAB:
47197/RS)
ADVOGADO
MARCELO KROEFF(OAB: 40251/RS)
RECLAMADO
VIA S.A.
ADVOGADO
RENATA PEREIRA ZANARDI(OAB:
33819/RS)
ADVOGADO
DENIS SARAK(OAB: 252006/SP)
ADVOGADO
OSMAR DE OLIVEIRA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 204651/SP)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
PERITO
ANDREI JOSE LEAL
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCINETE RODRIGUES DA GAMA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID db3172f
proferido nos autos.
Vistos, etc.
- VIA S.A.
Trata-se de execução definitiva, conforme certidão de trânsito em
julgado constante do ID dce3ca0, não existindo retenções de
créditos a serem observadas nos presentes autos.
PODER JUDICIÁRIO
Ante o requerimento de ID e91407f, determino que a Caixa
JUSTIÇA DO
Econômica Federal proceda à transferência dos valores relativos ao
alvará de nº 673/2022 (ID 9e88214), após recolhimento à conta
vinculada, para a conta bancária indicada:
INTIMAÇÃO
Titular: Lucinete Rodrigues da Gama
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8ba5684
proferido nos autos.
CPF: 475.030.760-20
Banco: Caixa Econômica Federal
Vistos, etc.
Agência: 3451
Observe a reclamada que os valores a título de imposto de renda
foram pagos mediante expedição de alvarás pela Secretaria, na
mesma oportunidade em que alcançados valores ao reclamante,
conforme Decreto Nº 9.580/2018 (art. 776).
Dessa forma, deve a ré postular restituição da quantia comprovada
no ID 077eb07 diretamente à Receita Federal, em vista de seu
recolhimento em guia própria.
Sem prejuízo do acima disposto, comprove a reclamada o
pagamento do remanescente devido (ID 50fbe37), em 5 dias.
PORTO ALEGRE/RS, 27 de janeiro de 2023.
MARCELO BERGMANN HENTSCHKE
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020406-87.2016.5.04.0020
RECLAMANTE
LUCINETE RODRIGUES DA GAMA
ADVOGADO
MICHELLE MEOTTI
TENTARDINI(OAB: 57215/RS)
RECLAMADO
GOPE ORIENTACAO PROFISSIONAL
EDUCACIONAL LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE ROBERTO CREMONTI DE
CASTRO(OAB: 60289/RS)
RECLAMADO
TIM S A
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 106094/RJ)
ADVOGADO
FABIO KORENBLUM(OAB: 92135/RS)
TESTEMUNHA
MONICA MARIELE SILVEIRA
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Conta: 013 00000334-7
Saliento que os dados bancários informados são de total
responsabilidade da parte.
Fica sujeito a desconto, pela instituição bancária, de eventuais
tarifas para a realização da transferência.
Destaco que eventual demora no cumprimento de transferência não
será objeto de providências ou cobrança pelo juízo, cabendo à parte
interessada, se for o caso, diligenciar diretamente junto à agência
bancária.
Considerando os princípios da celeridade e economia processuais,
este despacho, que é assinado eletronicamente, servirá como ofício
de remessa à agência do Banco do Brasil S/A., devendo ser
encaminhado por correio eletrônico. Observo que os valores a
serem transferidos à conta vinculada do Fundo de Garantia do
Tempo de Serviço - FGTS devem ter a mesma prioridade dos
demais créditos. Registro que a ordem de transferência bancária
será cumprida pelo agente bancário, sendo que eventual demora
poderá ser verificada diretamente pela parte interessada junto à
instituição financeira (Banco do Brasil S/A.: 4003 3001 e 3255 2394
e Caixa Econômica Federal: 3255 2494).
PORTO ALEGRE/RS, 27 de janeiro de 2023.
MARCELO BERGMANN HENTSCHKE
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195518