TRT4 30/01/2023 -Pág. 2000 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3652/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023
2000
ADVOGADO
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA(OAB: 75065/RS)
KUCERA ADVOCACIA
EMPRESARIAL
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA(OAB: 75065/RS)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
4. 5/12 de férias proporcionais com 1/3;
5. Salário atinente a julho/2022;
REQUERIDO
6. FGTS do contrato;
ADVOGADO
7. Indenização de 40% sobre o FGTS do pacto;
TERCEIRO
INTERESSADO
8. Indenização por danos morais, no valor ora fixado de
R$1.500,00.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MARTINATO KUCERA
Liquidação por cálculos.
Juros e correção monetária na forma do ordenamento jurídico
pátrio, observadas as disposições expostas na fundamentação.
PODER JUDICIÁRIO
Custas pela ré, no valor de R$160,00, calculadas sobre R$8.000,00,
JUSTIÇA DO
valor provisoriamente arbitrado à condenação, dispensadas ante a
concessão do benefício da justiça gratuita à reclamada.
NOTIFICAÇÃO
Honorários sucumbenciais, nos termos do exposto na
fundamentação.
Fica V. Sa. notificado do incidente de desconsideração da
Determino a expedição de alvará para habilitação junto ao seguro-
personalidade jurídica instaurado conforme Id b0ee808, com prazo
desemprego, cabendo ao Ministério do Trabalho e Previdência a
de 15 dias para contestação. No mesmo prazo, juntar aos autos
análise a respeito da pertinência e do pagamento das parcelas do
termos de inventariante.
referido benefício a que o obreiro fizer jus.
A ré deverá registrar a data de término do contrato de emprego na
DESTINATÁRIO: FRANCISCO MARTINATO KUCERA
CTPS do reclamante, nos termos da fundamentação, em cinco dias
após ser intimada para tanto, sob pena de multa diária de R$50,00,
limitada a 30 dias. Caso a presente obrigação seja descumprida, as
PORTO ALEGRE/RS, 30 de janeiro de 2023.
astreintesdeverão reverter ao autor e a Secretaria deverá proceder
ao registro da CTPS, nos termos do artigo 39, §1º da CLT.
Comprove a reclamada, em 30 dias após intimada para tanto, o
recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, sob pena
de expedição de ofício à PGF e à Receita Federal.
Transitada em julgado, cumpra-se.
Intimem-se as partes.
Nada mais.
RODRIGO DE MELLO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº CumPrSe-0021078-15.2022.5.04.0011
REQUERENTE
GEOVANA PALERMO CARPES
ADVOGADO
GIOVANI ANTUNES
SPOTORNO(OAB: 50880/RS)
ADVOGADO
MANOEL TARRIO GANDARA(OAB:
32951/RS)
ADVOGADO
MAYARA LOUREIRO DOS
SANTOS(OAB: 116840/RS)
REQUERIDO
FRANCISCO MARTINATO KUCERA
ADVOGADO
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA(OAB: 75065/RS)
REQUERIDO
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA
ADVOGADO
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA(OAB: 75065/RS)
REQUERIDO
KUCERA & KUCERA LTDA - ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195599
ADRIANA KIRSCH TROJAHN
Diretor de Secretaria
Processo Nº CumPrSe-0021078-15.2022.5.04.0011
REQUERENTE
GEOVANA PALERMO CARPES
ADVOGADO
GIOVANI ANTUNES
SPOTORNO(OAB: 50880/RS)
ADVOGADO
MANOEL TARRIO GANDARA(OAB:
32951/RS)
ADVOGADO
MAYARA LOUREIRO DOS
SANTOS(OAB: 116840/RS)
REQUERIDO
FRANCISCO MARTINATO KUCERA
ADVOGADO
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA(OAB: 75065/RS)
REQUERIDO
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA
ADVOGADO
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA(OAB: 75065/RS)
REQUERIDO
KUCERA & KUCERA LTDA - ME
ADVOGADO
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA(OAB: 75065/RS)
REQUERIDO
KUCERA ADVOCACIA
EMPRESARIAL
ADVOGADO
CAROLINA RIBEIRO LOPES
KUCERA(OAB: 75065/RS)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA